Cascavel – As horas extras e os bancos de horas têm dado muita dor de cabeça a gestores da região oeste. Algumas situações viram caso de Justiça e o problema parece sem solução. Para se ter uma ideia, apenas Cascavel e Toledo têm quase 570 mil horas à espera de serem pagas ou compensadas. Para se ter uma ideia, isso significa 2.850 meses de trabalho, ou então um mês de folga de 2.850 funcionários públicos com carga de oito horas diárias. Valores? Ninguém se arrisca quanto custaria zerar esse banco em dinheiro.
O município com maior saldo é Cascavel, onde o banco de horas chega a 519 mil: “Existem casos de funcionários que têm horas extras realizadas há 15 anos e que permanecem no banco de horas. Outros que têm 700 horas acumuladas e não existe previsão para o pagamento disso”, afirma o presidente do Sismuvel (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Cascavel), Ricieri D'Estefani Júnior.
Um dos problemas é que o custo das horas extras sobrecarrega a folha de pagamento, que não pode extrapolar o limite prudencial. Por isso, na Prefeitura de Cascavel os funcionários estão proibidos de fazer horas extras sem autorização expressa do prefeito Leonaldo Paranhos, só que, mesmo com a ordem, de abril até agora o número de horas acumuladas aumentou em mais de 10 mil.
Em Toledo existem cerca de 50 mil horas acumuladas. Um acordo com o Sertoledo (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo) prevê que a situação seja resolvida até janeiro de 2019, com a compensação ou o pagamento das horas. Por isso, segundo a prefeitura, existe uma força-tarefa para que o máximo de horas seja compensado até o vencimento do acordo, pois, por conta do limite prudencial, o pagamento só acontecerá será o Município sair do limite ou então por cobrança judicial.
As duas cidades estão perto do limite prudencial. Em junho, a folha de Cascavel havia atingido 49,73% da receita corrente líquida e a de Toledo estava com 52,22%.
Investigação
O alto número de horas extras rendeu investigação por suspeita de irregularidades. Em Cascavel uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investigou o volume de trabalho realizado por motoristas das Secretarias de Saúde e Educação. A suspeita era de que as horas extras pudessem ter sido forjadas, mas a CPI concluiu que as horas foram executadas e que houve irregularidade por parte da administração que permitiu que trabalhassem mais que o permitido por lei e muitas vezes sem descanso.
Já em Toledo, após denúncias, o Ministério Público começou a investigar funcionários da Secretaria de Saúde que trabalhavam no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, mais conhecido como Mini-Hospital, por conta da realização excessiva de horas extras. Em alguns casos havia o registro de 36 horas de trabalho ininterruptas.
Por meio da operação “Dolce Lavoro”, deflagrada em abril deste ano, mandados de busca e apreensão de documentos foram cumpridos no Mini-Hospital e a diretora e dois enfermeiros da casa de saúde foram afastados de suas funções mediante uma decisão liminar. Nesse caso, as investigações continuam.
Prefeitos tentam encontrar saídas
Os gestores municipais justificam a realização de horas extras com a falta de funcionários e as dificuldades de contratação de novos servidores por conta do limite prudencial.
Em Cascavel, o prefeito Leonaldo Paranhos disse que está elaborando um decreto para tentar resolver parte do problema. “Solicitei um estudo das horas extras realizadas na minha gestão para avaliar uma forma de compensar ou fazer o pagamento do que está pendente”.
Além disso, um projeto de lei que pretende regulamentar o banco de horas para servidores que ocupam cargos de confiança foi enviado à Câmara Municipal. A ideia é estender o prazo dos 90 dias atuais para 24 meses o prazo para a compensação de horas extras realizadas por esses funcionários. O Sismuvel quer incluir no projeto de lei o prazo máximo de um ano para que servidores concursados façam a compensação ou recebam as horas extras.
Em Toledo, a prefeitura firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público no qual se compromete a limitar e a controlar as horas extras e reorganizar alguns setores para suprir a falta de servidores. “Ter atingido o limite prudencial impede que façamos novas contratações, por isso não conseguimos cortar completamente as horas, mas tendo um controle maior do que é realizado podemos reorganizar o serviço público para tentar amenizar a situação”, explica o prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi.
De acordo com o promotor de Justiça Sandres Sponholz, as horas extras excessivas comprometem o serviço prestado. “Muitos servidores têm uma carga excessiva de trabalho, o que pode vir a comprometer inclusive a qualidade do trabalho prestado. E enquanto os benefícios recebidos por alguns servidores com as horas extras chegavam a ultrapassar os salários regulares, sendo uma renda fixa, do outro o orçamento fica comprometido a ponto de impedir a reposição salarial e até o rejuste aos servidores do Município”.
Só de janeiro a abril deste ano foram pagos em horas extras R$ 1.474.240,75 a servidores da Prefeitura de Toledo.
Folha de pagamento
A folha de pagamento é a grande pedra no sapato dos gestores. Em Tupãssi, o limite prudencial impede a contratação de novos servidores e as horas extras pesam no orçamento. “Hoje nós pagamos mais de R$ 600 mil em horas extras por ano. Para uma arrecadação de R$ 36 milhões, é muito. Precisamos nos reorganizar para cortar gastos sem cortar serviços”, explica o prefeito Ailton Caeiro.
Outro problema são as férias dos servidores. “Com a falta de funcionários, fica difícil dar férias para os servidores. Tivemos casos de motoristas da Secretaria de Saúde que chegaram a acumular quatro férias porque não tinha condições de parar o serviço”, enfatiza Ailton.
Já em Santa Tereza do Oeste, no início da atual gestão, o prefeito enfrentou uma série de problemas em relação à folha de pagamento: “O limite prudencial já havia sido atingido e foi preciso cortar as horas extras e as gratificações. Só em 2017 economizamos mais de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento. Agora, por exemplo, os professores pedem que a hora-atividade seja ampliada de 30% para 33% da carga horária, mas não tem como fazer isso porque não dá para contratar ninguém”, lamenta o prefeito Elio Marciniak.
