Cotidiano

Grupo é unânime na distinção verbas para obras e manutenção

Cascavel – Na primeira reunião para discutir o novo modelo de concessão de rodovias no Paraná, ontem, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), o discurso dos participantes foi unânime quanto ao modo como o pedágio é cobrado, unindo na mesma tarifa o valor destinado à manutenção das rodovias e das obras a serem realizadas.

Além de fazer alguns questionamentos aos técnicos do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), os participantes responderam questões como valores ideais a serem cobrados, obras necessárias, serviços que devem ser oferecidos pelas concessionárias, modo de cobrança das tarifas e novos trechos que devem fazer parte da concessão. As respostas serão reunidas às obtidas nos próximos encontros no Estado e analisadas por grupos de trabalho que auxiliam nesse planejamento para a concessão das rodovias do Paraná.

A governadora Cida Borghetti (PP) abriu a reunião e disse que ainda busca com o governo federal a continuidade da responsabilidade das rodovias pelo próprio Estado, já que a União anunciou que retomaria os trechos após o fim dos contratos de concessão em 2021. “Estamos em tratativas constantes em Brasília, com a Casa Civil e também com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, sobre o assunto e destacando a importância de essa gestão ficar com o Estado, e acreditamos que essa resposta seja positiva”, ressalta Cida.

Valores

Para o deputado federal Alfredo Kaefer (PP), que participou do evento, o mais importante a ser analisado são as obras, os serviços e as necessidades de cada região, e com base nisso o valor ser estipulado. “É preciso primeiro definir: Quais os obras de infraestrutura são necessárias? O que as concessionárias vão oferecer? E depois disso ver quanto vai custar”, ressalta.

Ele também defende um tempo maior de concessão, já que o valor de obras de infraestrutura seria diluído e pesaria menos no bolso do motorista.

Oito polos

Ao longo das próximas semanas haverá outros encontros que serão sediados em diversas cidades polos dos trechos rodoviários sob concessão. “A previsão é de que essa consulta se desenvolva em oito polos. Depois provavelmente precisamos de 20 ou 30 audiências em todo o território do Paraná para confirmar a modelagem”, disse o diretor-presidente da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), Omar Akel.

Futuro da região oeste

Para o diretor-presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, este é o momento de planejar o desenvolvimento de toda a região. “Não estamos discutindo só o valor do pedágio, estamos discutindo como fica o futuro da região oeste. Nós temos que pensar na mobilidade da região como um todo, algo mais profundo e de maior abrangência. Precisamos de um contorno sul e de um contorno norte, que podem amenizar os problemas que temos nas rodovias, pensar além desse eixo que existe, para que os mesmos problemas que temos agora não continuem por mais 30 anos, quando essas novas concessões terminarem”.

O presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria, diz que “o planejamento é a base de tudo. Não adianta querermos fazer todas as obras que acharmos necessárias e depois não ter verba para isso. É preciso eleger prioridades e em cima delas criar essas novas concessões”.

O presidente da Acic, que faz parte também do conselho consultivo da Agepar, Edson Vasconcellos, defendeu mais uma vez a separação da tarifa com base em duas condicionantes: manutenção e obras. “O valor destinado às obras não pode ficar misturado ao valor de manutenção, isso dá um poder grande às concessionárias de mover os recursos e dificultar a fiscalização. Separando o valor destinado às obras em uma conta neutra, facilitaria esse controle tanto do DER quanto da Agepar sobre os investimentos e, em caso de quebra de contrato da concessão, o retorno desse valor ficaria garantido ao motorista”, reforça Edson.

CLÁUDIA NEIS

Estado analisa ampliar rodovias pedagiadas

“Não falo em baixar nem em acabar: proponho uma discussão com a sociedade”. A declaração é da governadora Cida Borghetti (PP), ontem, em Cascavel, ao lembrar dos discursos de Roberto Requião (MDB) e também de seu antecessor, Beto Richa (PSDB).

Os contratos entre governo e concessionárias não serão renovados. As seis empresas que estão no Estado desde 1997 devem devolver o controle das rodovias federais em novembro de 2021, quando vencem os contratos firmados no Governo Jaime Lerner. Na prática, as concessionárias têm mais três anos para administrar as estradas federais que compõem o chamado Anel de Integração.

Diante da expansão rodoviária ao longo dessas duas décadas, a Agepar analisa a necessidade de ampliação do trecho pedagiado: ou seja, além das praças atuais, novas serão construídas a fim de cobrar pela circulação de veículos. Uma das mais propensas a entrar nesse pacote de privatizações é a BR-163 – que recebe investimentos de R$ 306,5 milhões da União para duplicação entre Marechal Cândido Rondon e Toledo e também de Cascavel a Marmelândia, onde são necessários R$ 550 milhões para duplicação.

Sem confirmar qual rodovia seria incluída no pacote, o presidente da Agepar, Omar Akel, afirma que ao menos 500 quilômetros serão integrados ao Anel de Integração – o trecho corresponde a uma nova BR-277, que liga Cascavel a Curitiba, por exemplo. “Temos uma rede do DER imensa: 2,5 mil quilômetros de rodovias concedidas pedagiadas, talvez possamos chegar a 3 mil quilômetros com essas incorporações de rodovias. O Paraná tem 40 mil quilômetros, o que fica pesado para o Estado manter, no entanto, nem todas têm volume de carga para viabilizar uma parceria”, diz Omar.

Ele disse ainda que os contratos a serem assinados em 2021 devem ter duração de 30 anos, até 2051.

JOSIMAR BAGATOLI

Praças de pedágio serão patrimônio do Estado

Com o fim dos contratos com as concessionárias que administram rodovias do Paraná, os bens deverão ser repassados integralmente ao Estado. São móveis, equipamentos e até mesmo os prédios construídos nas rodovias. A Agepar busca manter uma vigilância intensa para evitar casos desastrosos de finalização de concessões, como no Rio Grande do Sul, onde praças de pedágio foram derrubadas no fim dos contratos.

Além disso, a preocupação é com a execução de obras previstas nos acordos. “Temos que cuidar do encerramento dos contratos para que não fiquem dívidas a serem pagas pela população por meio do governo ou novas tarifas e também para que os bens gerados pela concessão sejam incorporados pela sociedade. Todas as duplicações, trincheiras, obras de arte, acessos às cidades, praças de alimentação e todos os veículos, ambulâncias, guinchos, enfim, todo acervo gerado pela contribuição dos paranaenses deve permanecer como patrimônio publico do Paraná”, explica o presidente da Agepar, Omar Akel.

Finalizada a entrega dos bens, a Agepar precisa já ter em mãos o marco regulatório da nova concessão: antes mesmo de 2021.

Uma das propostas já pensadas é a alteração da forma de cobrança: as guaritas seriam substituídas por equipamentos que façam a leitura do trecho percorrido pelo veículo. “O pedágio por meio de praças com distâncias grandes gera injustiça, pois quem anda trecho pequeno paga pelo trecho todo. Há experiências internacionais muito fáceis em que é possível fazer uma cobrança automática: se cada veiculo tiver um chip, entrou em um ponto e saiu em outro, os reguladores vão debitar o utilizado da rodovia, o que gera uma tarifa socialmente mais justos. Esse será um elemento debatido com a sociedade”, explica Omar.

Fim da angústia de um contrato

O DER e a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) analisam experiências nacionais e internacionais. Grupos de estudo foram formados para a nova concessão, delegação da federação e um grupo para o novo sistema para definir obras, tecnologias e tarifas. Serão oito reuniões ao todo. Após Cascavel, as discussões serão realizadas em Londrina terça-feira quem e na sequência: Guarapuava, Ponta Grossa, Maringá, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Região Metropolitana de Curitiba.

O presidente da Acic, Edson Vasconcellos, ressalta a importância de obras de logísticas que contemplem o oeste do Paraná, que por muitos anos ficou fora das prioridades: “A sociedade quer o fim da angústia de 20 anos de contrato. Não podemos deixar que o governo cometa os mesmos erros. É fácil mostrar a angústia de não ter cumprido as obras, o tamanho da tarifa, a falta de segurança do Estado e da população desse contrato que virou uma lenda, dizendo que não pode ser alterado”.