RIO ? Investigado na Operação Eficiência, nova fase da Lava Jato no Rio, pelo pagamento de uma propina no valor de US$ 16,5 milhões (equivalente a R$ 52,5 milhões na cotação atual) a Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista foi contemplado com benefícios fiscais que totalizam pelo menos R$ 79,2 milhões na primeira gestão do ex-governador. Eike – Interpol
Foram contempladas com os benefícios diversas empresas do grupo do empresário, entre elas a OGX, de exploração de petróleo, e a LLX, da área portuária. A Pink Flix Turismo, responsável pelo iate Pink Fleet, que fazia passeios turísticos pela Baía de Guanabara, antes de ser vendido como sucata em 2013, obteve incentivos equivalentes a R$ 891 mil em tributos estaduais entre 2007 e 2010.
Beneficiada pelo decreto 27.427, de 2000, a Pink Flix Turismo só precisava recolher de ICMS para o estado o equivalente a 2% de seu faturamento. Eike também foi poupado pelo fisco estadual no restaurante chinês Mr. Lam, na Lagoa. A empresa deixou de pagar R$ 2,6 milhões entre 2007 e 2010 de ICMS, graças ao desconto oferecido a restaurantes.
Em 2010, a LLX Minas-Rio, uma subsidiária do grupo LLX, recebeu benefícios de cerca de R$ 6,6 milhões. Do faturamento total de R$ 11,1 milhões naquele ano, a LLX destinou apenas R$ 26 mil ao caixa do estado.
Na época, o grupo EBX defendeu o usufruto dos benefícios dizendo, em nota enviada à imprensa, que qualquer empresa do ramo poderia recebê-los. “Os benefícios fiscais gozados pelo grupo são exatamente os mesmos disponíveis para qualquer empresa que se disponha a desenvolver projetos semelhantes. Tais benefícios podem ser utilizados, portanto, por quaisquer terceiros que se disponham a correr o risco de empreender. Os projetos do Grupo EBX têm dimensão de um PAC privado. O grupo está investindo R$ 3,4 bilhões na construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, maior empreendimento porto-indústria da América Latina. Vale lembrar que o grupo não tem qualquer espécie de contrato de prestação de serviços com o governo ou recebe pagamentos do estado”, disse o grupo EBX na nota.
