RIO – Em coletiva à imprensa, nesta manhã, em que divulgou o nome de integrantes da equipe econômica do governo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso proposta de autonomia técnica do Banco Central (BC). Isso significa formalizar “o que hoje é um acordo verbal”, como a independência de que a instituição gozou quando o próprio Meirelles estava à frente do BC, na avaliação do ministro.
Ou seja: não haverá, neste primeiro momento, proposta para independência formal do Banco Central, que enseja fixação de mandatos para a diretoria. A independência formal será discutida posteriormente. A medida que prevê a autonomia técnica do BC será incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já havia sido anunciada para dar foro privilegiado ao presidente do BC, que perdeu o status de ministro. A PEC vai estender ainda o foro privilegiado a toda a diretoria.
– Autonomia de decisão é o que ocorreu até o momento. O que será definido é a autonomia técnica. (…) Autonomia de decisão é o que ocorreu até o momento. O que será definidio é a autonomia técnica. Agora, será garantido na Constituição. Vai ganhar aquilo que a formalização permite. O que hoje é um acordo verbal. é um ganho enorme – apontou Meirelles.
