BRASÍLIA – A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse, nesta terça-feira, que o governo vai permitir que os estados ingressem na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A medida está no âmbito das reformas que a equipe econômica quer que os governos estaduais façam para reequilibrar suas finanças. O desequilíbrio previdenciário é um dos principais problemas dos estados.
Ana Paula explicou que o Funpresp, que hoje é gerido apenas pela União, passaria a ser um fundo multipatrocinado. Isso significa que os estados interessados colocariam seus servidores no sistema e passariam a contribuir para ele. Esse processo é mais barato para os governadores do que criar regimes próprios de previdência social. A secretária disse que o assunto será discutido esta semana em reunião do Ministério da Fazenda com secretários de Fazenda estaduais.
? O Funpresp se tornaria um fundo multipatrocinado. Isso dilui seu custo administrativo ? afirmou ela.
MUNICÍPIOS
Perguntada sobre a possível inclusão dos municípios no acordo de renegociação de dívidas dos estados com a União, a secretária descartou a medida. Ela afirmou que o acerto com os estados já está estimado no rombo fiscal de 2016, de R$ 170,5 bilhões, e não há previsão de inclusão de novas despesas:
? Não há previsão de mudança de meta para esse ano. Não há mais espaço para negociação (com municípios).
