BRASÍLIA – O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, reafirmou nesta quinta-feira que o governo vai insistir na ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo para 100% e defendeu a redução da alíquota do ICMS sobre o querosene da aviação (Qav) de 25% para 12%. A medida consta em um projeto de resolução do Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e enviado ao plenário. Caso seja aprovado, seguirá à sanção presidencial.
? Acho que 12% já alivia bastante (o custo operacional das empresas que estão em crise). Será uma vitória muito grande para o setor se for aprovado pelo plenário do Senado ? disse o ministro.
Ao ser indagado sobre as críticas do governo de São Paulo de que o governo federal está fazendo “caridade com chapéu alheio”, porque ICMS é um imposto estadual, o ministro respondeu:
? Não concordo porque a Constituição prevê.
O ministro também defendeu o fortalecimento da Infraero, diante da possibilidade da União em repassar o setor privado os aeroportos de Santos Dumont e Congonhas, considerados filé mignon da aviação civil. Segundo ele, é preciso cautela para não criar expectativas no mercado e prejudicar ainda mais a estatal, que está deficitária. A empresa registrou prejuízo de R$ 3 bilhões em 2015, depois de resultados negativos de R$ 2,1 bilhões e R$ 2,8 bilhões em 2014 e 2013, respectivamente.
? Não posso e nem devo antecipar qual será o modelo. Defendo o fortalecimento da Infraero, uma empresa enxuta e que continue administrando os aeroportos ? destacou Quintella.
Segundo ele, na próxima rodada de concessão dos aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), o governo pretende repassar para o setor privado o custo com demissões voluntárias dos funcionários da Infraero. A estatal tenta obter recursos do Tesouro para pagar os desligamentos de empregados de aeroportos concedidos anteriormente, como Galeão e Confins (Belo Horizonte).
Quintella destacou ainda que o modelos adotados pelo governo anterior no setor aeroporutário, em que Infraero ficou no negócio com 49% de participação se mostrou equivocado. A empresa perdeu receitas, passou a ter novas obrigações e permaneceu com excesso de funcionários, disse.
Outro aeroporto que deverá ser privatizado é o de Cuiabá, que recebeu a pior nota dos passageiros, segundo pesquisa divulgada pelo governo nesta quinta-feira. O estado defende que a União faça uma licitação em blocos de forma que o vencedor leve também aeroportos menores. Quintella disse que a proposta pode ser acolhida e ampliada em novas concessões.
? Essa forma proposta pelo governo do Mato Grosso está sendo avaliada. Pode ser interessante com participação ou não da Infraero ? observou o ministro.
