BRASÍLIA – Uma das razões pelas quais o governo adiou o contingenciamento do Orçamento de 2016 foi o aperto excessivo nas despesas em maio. Integrantes da área econômica informaram ao GLOBO que, quando reviu a meta fiscal deste ano, o governo havia anunciado que iria desbloquear R$ 56,6 bilhões em gastos. No entanto, na prática, foram liberados apenas R$ 30 bilhões. Assim, acabou ficando uma sobra de, pelo menos, R$ 26,6 bilhões para ser usada em caso de necessidade.
? O Planejamento reteve bem mais do que foi anunciado. Assim, não seria preciso reter mais gastos agora ? afirmou um integrante do governo.
Mesmo assim, a equipe econômica está preocupada, pois há incertezas em algumas áreas. Os dois fatores de maior preocupação são o rombo nas contas de estados e municípios e uma eventual frustração nas receitas decorrentes do programa de repatriação, que, pelas contas do governo, deveria render R$ 25 bilhões aos cofres públicos este ano.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta do setor público consolidado é um déficit primário de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB), sendo um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB) para a União e um superávit primário de R$ 6,6 bilhões (0,1% do PIB) para os entes regionais. Mas como o governo aceitou alongar as dívidas estaduais com a União e ainda permitiu um parcelamento de débitos não pagos no segundo trimestre de 2016, estados e municípios vão, na verdade, fechar o ano com um déficit próximo de R$ 20 bilhões. Pela LDO, a União tem a opção (mas não a obrigação) de compensar esse rombo em seu resultado.
Além disso, o rombo as contas regionais pode ser pior. Isso porque o presidente interino Michel Temer tem sido pressionado a dar alívios adicionais. Entre essas demandas estão um reforço de R$ 14 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mais a renegociação das dívidas de municípios com a União nos mesmos moldes feito com os governadores, o que teria um custo de R$ 3 bilhões. Isso significa que ainda há um risco adicional de R$ 17 bilhões nas contas do setor público.
Do lado da repatriação, há problemas com a adesão à lei. A expectativa de mudanças nas regras do programa tem provocado uma redução do número de contribuintes interessados, o que pode acabar prejudicando a arrecadação esperada para o ano. Até agora, ingressaram somente R$ 8 bilhões nos cofres públicos por esse programa.
O que o governo ainda não conseguiu definir internamente é se deve ou não fazer a compensação de estados e municípios. O Ministério da Fazenda defende que isso ocorra, pois seria ruim entregar o resultado fiscal pior do que o prometido. É isso e o resultado da repatriação que vão definir se será preciso fazer um contingenciamento mais à frente este ano. Os técnicos admitem que o cenário atual faz com que a meta de R$ 170 bilhões para a União seja realista, mas se torne um desafio se o governo tiver que compensar as contas regionais.
Nesta quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, em entrevista à imprensa estrangeira, que o governo vai usar uma reserva de R$ 38 bilhões prevista no Orçamento de 2016 sem destinação específica para evitar corte nos gastos. Ele, no entanto, não explicou como essa reserva está composta. O governo havia informado, em maio, que só havia separado R$ 19,1 bilhões para acomodar gastos extras.
? Havia ficado uma reserva de R$ 38 bilhões no Orçamento, sem destinação, para cobrir emergências. Como a receita não correspondeu, temos que cobrir esse buraco ? afirmou o ministro.
