WASHINGTON – Depois de uma coletiva de imprensa na qual o presidente Donald Trump adiantou que terá na próxima semana uma nova ação executiva para proteger os EUA em termos de segurança nacional, o governo oficializou que abriu mão do decreto que barrava em caráter temporário refugiados e a cidadãos de sete países. A ordem havia sido suspensa pela Justiça federal. TRUMP
De acordo com o Departamento de Justiça, o governo renunciou a apresentar um novo recurso contra a decisão da Corte de Apelações de São Francisco que ratificou o que um juiz determinara semanas antes: que a ordem de Trump feria direitos individuais. O governo preparará agora um novo decreto para “eliminar os questionamientos a sua inconstitucionalidade”, anunciou o Departamento.
A decisão da corte na Califórnia foi encarada como uma ?usurpação judicial de poder? pelo conselheiro sênior Stephen Miller, que considerou legal o decreto de Trump.
? Os poderes do presidente aqui estão fora de questão ? disse Miller, considerado um dos arquitetos das medidas sobre a política migratória do governo Trump, em entrevista ao canal Fox. ? O presidente tem o poder (…) de proibir o ingresso de algumas pessoas no território.
O conselheiro fez referências à lei de imigração na qual a ordem executiva está baseada, que dá ao presidente amplos poderes para restringir quem entra no país por questões de segurança nacional. No entanto, a mesma lei proíbe discriminação de raça, sexo, nacionalidade ou local de nascimento e residência. O caso também pode envolver proteções da Primeira Emenda à religião.
A ordem executiva aprovada por Trump no último dia 27 proibia a entrada nos EUA de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. A medida foi amplamente criticada internamente e pela comunidade internacional. Uma semana depois, um juiz federal de Seattle suspendeu a aplicação do decreto, decisão que foi confirmada na última quinta-feira pelo 9º Tribunal de Apelações, em São Francisco.
? O 9º Tribunal tem um longo histórico de ser derrubado e de exceder os seus limites ? atacou Miller. ? Esta é uma usurpação judicial de poder.
Segundo o conselheiro, o poder de restringir a entrada nos EUA ?representa o ápice da autoridade presidencial?.
? Nós temos várias opções e estamos considerando todas elas ? disse Miller.
Entre as opções estão a formulação de uma nova ordem executiva, a apelação da decisão do 9º Tribunal ou levar o caso para a Suprema Corte.
