Cotidiano

Governo tenta vincular aval a empréstimo para estados a ajuste

BRASÍLIA – Após ter aceitado discutir separadamente as medidas de ajuste fiscal estaduais da divisão dos recursos arrecadados com a multa da repatriação, a União tenta garantir o cumprimento do arrocho das contas de outra forma. O governo quer exigir dos estados que aprovem em assembleia todas as medidas de ajuste antes de conceder aval para futuros empréstimos. A proposta, no entanto, não encontrou consenso entre os governadores.

Nesta quarta-feira, os governadores se encontrarão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentar uma carta elaborada em conjunto entre os entes da federação com as medidas de ajuste fiscal que eles estão dispostos a fazer. A carta funciona como um compromisso e estabelece uma espécie de ?cardápio? de medidas, que podem ser escolhidas pelos estados e calibradas de acordo com a necessidade de cada um. O argumento é que estados como Rondônia, por exemplo, não têm necessidade de fazer um ajuste previdenciário, ao contrário de outros entes regionais, como o Rio.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, explicou, antes da reunião, que a carta é um compromisso de 10 anos. Entre as medidas listadas estão, além do aumento da contribuição previdenciária, a demissão de comissionados e a definição de um teto para os gastos públicos.