BRASÍLIA – O governo informou nesta sexta-feira que reduziu o estoque de restos a pagar (RAP) em R$ 37,5 bilhões, ou 20%, na passagem de 2016 para 2017. Assim, esse passivo foi de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões neste ano, o equivalente a 6,6% de todo o Orçamento.
Essa medida é importante para limpar o estoque de restos a pagar, que representa uma fatia alta do Orçamento, mas também ajuda o governo a cumprir o teto de gastos públicos, uma vez que o pagamento aumenta a base de despesas sobre a qual o teto vai incidir. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que, descontando o ano de 2015, quando houve o pagamento das pedaladas fiscais, a redução de inscrição de restos a pagar foi a maior da última década. São considerados restos a pagar todas as despesas empenhadas e não pagas até o fim de um ano.
Segundo a Fazenda, a proporção RAP/Orçamento voltou ao nível de 2008 e é 1,9 ponto percentual inferior a 2016. Em 2014 essa proporção era de 13,4% da lei orçamentária prevista para aquele ano.
A redução pode ser atribuída, de acordo com a nota, ao cancelamento de alguns restos a pagar inscritos, à maior disponibilidade financeira em relação à questão orçamentária e a priorização, no momento do pagamento, de obrigações contraídas em anos anteriores. Em 2016, foram pagos 105,6 bilhões (ou 57%) do estoque de RAP.
