Cotidiano

Governo quer urgência na votação da PEC da DRU

BRASÍLIA – Líderes que estiveram com o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) nesta terça-feira relataram que o governo quer urgência na votação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente parte do Orçamento Federal. A proposta do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), analisada em comissão da Câmara, pretende desvincular 30% do Orçamento.

A ideia, segundo o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), é que, após reunião da comissão nesta quarta-feira, o mérito do projeto seja votado em plenário também amanhã. Ele admitiu que esse é o projeto mais importante para o governo neste momento.

– A aprovação da DRU é importante nesse momento para dar mais flexibilidade ao governo nas ações que o governo vai deflagrar de agora em diante. Ela é importante, e logicamente se não fosse aprovada, o governo trabalharia com mais dificuldade. Esperamos que, vencido o relatório da DRU amanhã na comissão especial, a gente possa votar já o mérito amanhã – disse Moura.

Na semana passada, no entanto, o líder do governo dizia que a votação do projeto era importante, mas que não havia uma “sangria desatada” para votar a DRU com tanta urgência. Mas a avaliação é que, diante de mais um desgaste do governo interino, com a saída do segundo ministro em uma semana – ontem foi a vez de Fabiano Silveira, da Transparência, deixar o cargo -, a votação da proposta poderá fortalecer a agenda positiva propagada por Temer. A última vitória de peso da gestão do peemedebista, o primeiro grande teste que o governo enfrentou, foi a mudança da meta fiscal, aprovada com folga pelos deputados.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff enviou a DRU ao Congresso no ano passado, mas a emenda constitucional, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardava o parecer de mérito. O mecanismo da DRU, que garantia ao governo poder mexer livremente em até 20% do Orçamento da União, acabou no final do ano passado. O governo Dilma enviou ao Congresso proposta ampliando o percentual de 20% para 30%. O texto de Laudívio, além de vigorar até 31 de dezembro de 2019, garante efeito retroativo a primeiro de janeiro deste ano.