RIO – O governo do presidente interino, Michel Temer, quer incentivar os estados a promoverem parcerias com o setor privado para ampliar as redes de tratamento e coleta de esgoto. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem que o setor de saneamento básico faz parte do programa de concessões e que o BNDES vai promover uma série de encontros com os governos estaduais para definir quais serão as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado.
Moreira informou que, amanhã, participará de reunião com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o governador em exercício, Francisco Dornelles, para tratar da Cedae.
? O BNDES está se organizando para fazer road shows nos estados. (…) Há alguns anos se estimulou a criação de empresas estaduais, que praticamente assumiram a prestação dos serviços, que são de responsabilidade dos municípios. Isso significa que o caminho (para o saneamento) passa por uma conversa com estados para definir a modelagem (das parcerias com o setor privado) ? disse ele, durante coletiva de imprensa no Rio Media Center para apresentar as propostas do governo Temer para atrair investidores para a área de infraestrutura.
Moreira reconheceu que o fornecimento de esgoto tratado é muito precário no país e afirmou que vários estados já manifestaram ao BNDES o interesse em promover concessões nesse setor. Ele citou ainda como exemplo de sucesso a experiência de Niterói. Desde 1999, o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto são operados pela concessionária Águas de Niterói.
? Tem várias experiências, algumas extremamente bem-sucedidas, como o caso de Niterói, que tem hoje praticamente 100% de fornecimento de água e esgoto tratado ? ressaltou.
Outro aspecto que vem sendo discutido no âmbito do saneamento básico é a exigência do acompanhamento da concessão do serviço por uma agência reguladora, o que, segundo Moreira, tem criado dificuldades:
? O Ministério das Cidades está estudando qual o melhor caminho para enfrentar a falta de clareza quanto à autoridade regulatória no setor.
SEM LEILÃO DE PRÉ-SAL NO 1º SEMESTRE DE 2017
Moreira adiantou, ainda, mudanças que serão adotadas nos próximos leilões de concessão em infraestrutura. Segundo o ministro, haverá um alongamento de prazos entre o anúncio e a realização dos certames. E, no caso do setor de petróleo e gás, esse período será de pelo menos um ano. Isso se explica, diz ele, pela complexidade da área, que exige estudos mais detalhados para a avaliação das empresas. Com isso, os leilões das áreas de petróleo no pré-sal, que eram esperados para o primeiro semestre de 2017, devem ficar para a segunda metade do próximo ano:
? Cronograma não dá (para ter). (…) A perspectiva, como eu disse, é de prazo para o setor de óleo e gás, pela complexidade, de pelo menos um ano para que se faça o leilão a partir do anúncio. Pode-se ter esse leilão em meados do ano que vem.
Nos demais setores, o prazo mínimo para a avaliação dos projetos pelas empresas será de 100 dias, segundo Moreira. Hoje, é de 45 dias. Além do prazo mais longo, outra mudança é a publicação dos editais também em inglês.
Um dia após o BNDES ter divulgado prejuízo de R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre ? o primeiro resultado negativo desde 2003 ? Moreira Franco fez críticas aos critérios usados até então pelo banco para liberar recursos
? Já tomamos as providências para que o sistema de financiamento dos projetos não se dê da mesma maneira, que não se substitua a aritmética pela ideologia. O que gerou toda essa dificuldade do BNDES foi a necessidade do banco de usar de maneira abundante o crédito subsidiado, esse subsídio, essa diferença era coberta pelo Tesouro, essas empresas entraram na operação Lava-Jato, e gerou toda essa dificuldade que o banco vive.
