Cotidiano

Governo quer fechar acordo e dividir com estados multa da repatriação

BRASÍLIA – O governo quer fechar com os governadores um acordo para dividir com eles as receitas com a multa arrecadada com o programa de repatriação (legalização dos recursos enviados ao exterior), fechado este ano. Segundo um interlocutor da equipe econômica, a União desistiria de recorrer da ação movida pelos entes da federação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas em contrapartida repassaria aos estados valor inferior aos R$ 5 bilhões da multa que eles questionam na Justiça. A vantagem é que os estados já poderiam contar com uma verba extra para fechar as contas de 2016.

? A ideia é tentar um acordo. Os governadores teriam que aceitar receber menos do que os R$ 5 bilhões porque essa quantia eles já têm direito, a princípio ? disse um ministro a par das discussões.

Segundo essa fonte, não faz sentido antecipar recursos sobre o programa que será reaberto em 2017, porque as receitas são ainda incertas. Essa ideia foi apresentada pela área política, mas foi rejeitada pela equipe econômica.

No programa deste ano, que resultou em receitas de R$ 46,8 bilhões, a União só concordou em partilhar com governadores e prefeitos o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR), cerca de R$ 23,4 bilhões. A outra metade, que equivale a uma multa paga pelos contribuintes que legalizaram ativos do exterior, não foi dividida.

Por isso, os estados recorreram ao STF pedindo para ter acesso à multa e vários já receberam liminar favorável da corte. A União está sendo obrigada a depositar o valor em juízo até que o mérito seja julgado. Vencer essa briga no Supremo, no entanto, não resolve o drama dos governadores, pois o valor é pequeno para o tamanho do problema. O Rio, por exemplo, deve receber algo em torno de R$ 150 milhões, mas tem um rombo superior a R$ 10 bilhões em 2016.

Os governadores se reúnem nesta terça-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O encontro está marcado para às 15h30, na sede do órgão, em Brasília.