Curitiba – O governo do Paraná encaminhou ao Legislativo estadual, nessa quinta-feira (20), projeto de lei estabelecendo condições gerais para que os contribuintes possam renegociar dívidas tributárias com o Estado. A estimativa é de que 6 mil empresas sejam beneficiadas com a medida.
A mensagem assinada pela governadora Cida Borghetti durante reunião com representantes do G7 – que reúne as principais entidades de representação empresarial do Paraná – pede urgência na tramitação da proposta. “A medida atende ao pedido de todo o setor produtivo paranaense que vem sofrendo com a crise nacional”, argumenta a governadora.
Segundo Cida Borghetti, a possibilidade de renegociação dará fôlego aos empresários para que o setor continue avançando. “Fizemos um esforço para atender a demanda de setores que geram empregos, renda e movimentam a nossa economia. Nesse momento de crise o Paraná dá exemplo ao País”, afirmou a governadora.
Ao sustentar a medida, a Secretaria da Fazenda destaca que a proposta foi motivada pelas dificuldades enfrentadas pelos contribuintes paranaenses decorrentes da desaceleração econômica observada nos últimos exercícios, acentuada nos últimos meses, e da necessidade de ofertar às empresas estaduais condições de concorrer adequadamente no mercado.
O presidente da ACP (Associação Comercial do Paraná), Glaucio Geara, disse que os empresários de todos os setores estão sofrendo com a crise dos últimos quatro anos, o que resultou no atraso de tributos por parte de muitos empresários. “Essa medida do governo do Estado foi essencial para aliviar o caixa das empresas, para que os empresários possam pagar suas dívidas, fazer novos investimentos e até gerar mais empregos. Isso vai impactar diretamente no aquecimento da economia paranaense”, destacou Geara.
Regularização
A medida vai possibilitar ao contribuinte do ICM e ICMS o pagamento de seus débitos fiscais com redução de juros e de multa, nas condições especificadas, com objetivo de obter a regularização de suas pendências perante a Fazenda Pública Estadual.
Segundo o secretário especial de Desenvolvimento Econômico, Virgílio Moreira, a estimativa é de que 6 mil empresas possam aderir ao refinanciamento. “Dessa maneira, elas poderão quitar suas dívidas e regularizar suas atividades. Ganham os dois lados, o governo que recebe os atrasados e o empresário que poderá avançar no andamento ao seu negócio”, afirmou.
O secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, salientou que a greve dos caminhoneiros causou uma queda de R$ 150 milhões na arrecadação do Estado e toda a equipe da secretaria trabalhou para atender o pedido e ajudar o setor produtivo. “Nos esforçamos para manter o equilíbrio orçamentário do Estado e atender essa demanda. A medida vai possibilitar que o Paraná continue crescendo e sustentando indicadores que são os maiores a nível nacional”, destacou.
Condições de parcelamento
O projeto estabelece que dívidas tributárias de ICM e ICMS ocorridas até 30 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa (ainda que ajuizados), poderão ser pagos, em dinheiro, em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros.
Em caso de parcelamento da dívida em até 30 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, haverá uma redução de 60% do valor da multa e 25% do valor dos juros. Em caso do pagamento em até 60 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, ocorrerá redução de 40% do valor da multa e 20% do valor dos juros.
Para estar apto à manutenção dos benefícios de parcelamento, o contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento do imposto declarado em EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir do mês de referência agosto de 2018.
Já para o parcelamento de dívidas ativas ajuizadas, deverão ser apresentados bens em garantia, fiança bancária ou seguro garantia suficientes para a liquidação do débito, ficando dispensados nos casos em que o parcelamento seja inferior a 5 mil UPF/PR.
