BRASÍLIA – O governo Michel Temer promove nesta quarta-feira um debate para estimular as concessões em municípios do país. As medidas vão reunir ações de organismos e bancos públicos para promover uma simplificação geral de regras. Na visão do governo federal, apesar de centenas de iniciativas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) municipais trazidas com os novos prefeitos, a maioria delas corre o risco de não se tornar realidade por conta da complexidade normativa e financeira dessas iniciativas.
Essa iniciativa busca, no curto prazo, oferecer uma gama de instrumentos legais e financeiros aos municípios para que possam conceder desde parques e museus até redes de iluminação e saneamento básico. Essas obras menores podem acelerar mais rapidamente a economia do que as grandes obras do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), cujos impactos econômicos e de geração de empregos só devem surgir ao longo de 2018.
Na reunião desta quarta-feira na sede do Ministério do Planejamento estarão reunidos Banco do Brasil, Caixa, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), PPI, IPEA com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
? A lei de parcerias foi feita para rodovias e não para parques municipais ? disse José Carlos Martins, presidente da CBIC, sobre a necessidade de simplificação das normas.
Segundo ele, sem investir recursos do Tesouro Nacional, a União poderá potencializar investimentos no país com esse apoio aos municípios. Martins avalia que as agências reguladoras federais poderão apoiar as cidades em processos de concessões, uma ideia que já foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Os construtores veem como ativos que possam ser concedidos tudo aquilo que tenha renda própria para atrair o interesse privado. Há temores, porém, relacionados a algumas experiências malsucedidas de PPPs administrativas, que foram à pique com a crise fiscal dos últimos anos.
O ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, também deverá antecipar a prefeitos nessa reunião pela manhã que já foram retomadas 436 obras das 1600 que estavam paradas em novembro do ano passado. Dessas, 79 já foram concluídas. No anúncio em novembro, a previsão era de que 1100 seriam retomadas imediatamente e que todas estariam prontas até o fim de 2018. Na visão do governo, o quadro atual é satisfatório.
Segundo anúncio feito pelo presidente Michel Temer em novembro, o valor total dessas 1600 obras era de R$ 2 bilhões. Na visão do governo, esses recursos que têm como destino principal em creches, escolas e unidades de atendimento de saúde, apresentam forte impacto na economia dos municípios onde ocorrem.
