BRASÍLIA – O governo prepara um conjunto de medidas “desburocratizantes”, na tentativa de dar prosseguimento à agenda positiva, iniciada em dezembro com a autorização dos saques das contas inativas do FGTS. Segundo técnicos da equipe econômica, desta vez o objetivo é melhorar o ambiente de negócios e facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas.
A ideia é que prazo para o fechamento de empresas, por exemplo, caia dos atuais 90 dias para cinco dias. Isso deve ocorrer com a unificação das obrigações de quatro órgãos (Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho).
Em outra frente, deve ser tirado do papel o portal único de comércio exterior, que vai substituir o Siscomex, para facilitar as operações de importação e exportação. Este é um pleito antigo do setor produtivo.
Também está em discussão a criação da duplicara eletrônica, um tipo de recebível que poderá ser utilizado como garantia de empréstimos por pequenas e médias empresas. Outra medida do pacote é a implementação da nota fiscal eletrônica, conforme funciona E-Social. A previsão é que ela seja implementada em fase de teste em julho deste ano. De forma definitiva, em janeiro de 2018 para grandes empresas e para as demais, em julho de 2018.
