Cotidiano

Governo pediu a estados que retirem mandados de segurança do STF

BRASÍLIA – Como contrapartida para renegociar as dívidas com a União, o governo pediu aos 11 estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que retirassem os mandados de segurança que motivaram a discussão na Corte. Esses entes travaram uma briga na Justiça para conseguir corrigir os débitos de forma mais vantajosa, por juros simples e não compostos como determina o Tesouro Nacional. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visitou o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para apresentar a ele o acordo firmado entre União e estados em relação às dívidas.

A discussão estava suspensa pela Corte por 60 dias, até 27 de junho, para que ambos os lados buscassem um consenso fora do âmbito jurídico. Com a divulgação do acordo que renegociou as dívidas e deu uma carência de seis meses para o pagamento das parcelas, Meirelles já havia afirmado acreditar que a situação estava resolvida. Mesmo assim, ele pediu a Santa Catarina, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe e Mato Grosso que retirassem o caso do STF ao renegociar os termos do acordo, divulgado na última segunda-feira.

Os montantes que não foram repassados à União nos pouco mais de 60 dias pelos quais vigoraram as liminares deverão ser pagos em 24 meses. Com as liminares, muitos dos estados acabaram não pagando nenhum valor ao governo por entenderem que, pela correção por juros simples, acabavam se tornando credores e não mais devedores do governo federal. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a União deixou de receber mais de R$ 3 bilhões desses 11 governos regionais.