Ministro diz que aprovar a reforma é prioridade do governo
São Paulo – "A gravidade da situação é esta mesmo: nós estamos prestes a não poder pagar [a Previdência]", revelou ontem o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o País não tem condições de conduzir as reformas da Previdência e tributária ao mesmo tempo e por isso precisa priorizar a da Previdência, pois o País está prestes a não conseguir suportar os custos com aposentadorias e pensões.
A declaração foi feita durante sua apresentação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
"Nós vamos ter que pedir uma autorização do BNDES para poder pagar a Previdência neste ano e ano que vem. Depois nos anos seguintes não vai ter como. Então, nós estamos emitindo dívida para pagar a Previdência. E nós vamos pedir uma alteração na Constituição para poder fazer isso. Esse é o cenário. É gravíssimo", emendou.
O governo pediu ao BNDES que devolva neste ano R$ 50 bilhões aportados no banco de fomento pela União. Para o ano que vem, foi feito outro pedido no valor de R$ 130 bilhões. "Isso em certa medida demonstra o tamanho do problema que nós estamos enfrentando de financiamento do déficit", afirmou aos jornalistas.
O ministro disse que a solicitação está em análise no banco que, de acordo com ele, tem recursos suficientes em caixa: "É importante dizer que nós não faremos nada que não seja saudável também para o BNDES".
Oliveira explicou que a medida será tomada para cumprir a chamada "regra de ouro" da contabilidade pública, que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas de custeio.
Essa devolução de dinheiro pelo BNDES não afetará o resultado primário do país, mas impactará o caixa do Tesouro, já que ao usar a quantia para pagamentos, o governo evitará a necessidade de emitir novas dívidas.
O governo federal está no meio de um ajuste fiscal para tentar reequilibrar suas contas. O processo prevê corte de gastos do Orçamento, uma série de privatizações, a realização da reforma da Previdência e de um PDV de servidores públicos. Mas, para o ministro, não há "nenhuma possibilidade" de se estabelecer o equilíbrio fiscal sem "enfrentar a questão da Previdência".
Votação até outubro
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara em maio e ainda deverá ser votado em plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas e a expectativa é de que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro. “A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas próximas semanas”.
Meirelles afirmou que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo “vai trabalhar na reforma tributária, com objetivo de simplificar o sistema”.
