Mês passado a Secretaria de Estado da Fazenda havia descartado a possibilidade de aumento de impostos no Paraná. O responsável pela pasta, Mauro Ricardo Costa, afirmou na época que os cálculos de representantes do empresariado e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, que apontavam um salto de até 256% no ICMS de micros e pequenas empresas, estavam errados.
O projeto de autoria do Executivo que tramita na Alep em regime de urgência altera as alíquotas do ICMS cobradas das empresas de pequeno porte. O secretário garante que a proposta foi enviada apenas para adequar o Estado ao Simples Nacional e que as taxas não serão, necessariamente, elevadas.
O Simples Nacional foi criado em 2007 e oferece um regime tributário diferenciado para empresas com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. A partir de 2018, esse limite vai para R$ 4,8 milhões.
Deputado apresenta emenda contrária
A pedido de entidades, o deputado estadual Ratinho Junior apresentou ontem na sessão da Assembleia uma emenda ao Projeto de Lei 557, que impede aumento de impostos para micros e pequenas empresas.
A proposta de Ratinho Junior estabelece uma nova tabela de isenção de ICMS para as pequenas e as microempresas enquadradas no Simples Nacional. O deputado apresentou a emenda depois de se reunir com líderes do setor produtivo, os quais sugeriram as mudanças.
