BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que o governo estuda formas de ajudar os estados na crise fiscal por meio de medidas que não prejudiquem o ajuste das contas da União. Questionado sobre a dificuldade de vários entes em realizar os pagamentos em dia, sobretudo do 13º salário, ele afirmou que entre as opções levantadas pelos técnicos estão, por exemplo, a viabilização da securitização da dívida e de outras receitas futuras.
? Nós estamos ajudando dentro da limitação de não prejudicar o ajuste fiscal. Isso é fundamental. Estamos olhando várias coisas, como por exemplo a viabilização da securitização, de receitas futuras, etc ? disse.
Ele afirmou ainda que não há um compromisso direto da Fazenda com os governadores de dividir com estados e municípios a arrecadação com uma eventual nova etapa do programa de repatriação de recursos no exterior. Governo e Senado costuram a reabertura das adesões ao programa, que terá valores de multa e imposto maiores, como forma de incrementar as receitas para 2017.
Meirelles ponderou, no entanto, que o projeto anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê apenas a extensão do prazo, nos mesmo termos do programa anterior. Na primeira etapa, a lei que regulamentou a repatriação de recursos no exterior previa que o montante arrecadado com Imposto de Renda seria dividido com os entes regionais.
