RIO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está analisando, junto a autoridades judiciárias, se é legal atender ao pedido dos estados, que têm recorrido à Justiça requerendo participação nas receitas arrecadadas pela União com multa de atraso de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior.
? Hoje, a lei determina que metade da arrecadação é de impostos e metade de multa. A metade de arrecadação é dividida com estados e municípios pela União. A multa não. Independentemente de liminar concedida pelo Supremo a esse respeito, estamos analisando. Nossa ideia é fazer algo justo para os estados. Perfeitamente os estados estão questionando e o que for correto vamos executar ? explicou o ministro, em coletiva de imprensa após palestrar em evento fechado da PUC-Rio, promovido na sede da Firjan nesta sexta-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou projeto de lei que prevê a reabertura do prazo para repatriação, a partir de 1º de fevereiro de 2017, por 90 dias, mantendo as regras atuais. Meirelles disse, no entanto, que é preciso esperar a tramitação da proposta no Congresso, e a possível aprovação, para estimar o quanto poderá ser arrecadado com esta segunda leva de entrada de recursos no país:
? É muito prematuro qualquer previsão agora, porque não sabemos se será aprovado nos termos que foi proposto e se será aprovado.
EFEITO DONALD TRUMP
Meirelles disse, ainda, que o país precisa estar com a economia forte o suficiente para enfrentar possíveis mudanças no cenário internacional que possam ocorrer em razão da eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. Afirmou que, nesse momento, o papel do governo brasileiro é ter cautela:
? Em primeiro lugar temos que aguardar o que o presidente eleito dos EUA vai de fato fazer. Toda expectativa e volatilidade hoje, diz respeito a um discurso de campanha. É dever dos operadores de mercado tentarem antecipar o que poderá ocorrer. Mas nós, que estamos no governo, temos de agir com serenidade e não nos precipitar em julgamento. Estamos nos primeiros dias pós-eleição.
Mas reforçou que a economia brasileira não pode estar vulnerável e que o governo está ?fazendo a lição de casa?, dando andamento às reformas necessárias para promover o ajuste fiscal:
? O ajuste fiscal é a condição necessária para que o Brasil saia dessa crise. Temos de eliminar a sua raiz, que é resolver o problema fiscal federal, o aumento descontrolado dos gastos públicos nos últimos anos. Por isso, não podemos prejudicar gravemente a saúde do paciente tentando mitigar os efeitos da doença. Essa mensagem é a que estamos tentando passar aos governadores – disse Meirelles, em referência a necessidade de ajuda aos estados em crise financeira.
