BRASÍLIA ? Depois de sancionar os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou nesta quinta-feira que enviará ao Congresso os projetos de lei prevendo aumentos para nove categorias. Os acordos com os servidores foram fechados entre os meses de fevereiro e maio, segundo o Ministério do Planejamento. Os reajustes serão escalonados em quatro parcelas para algumas categorias, e em três parcelas para outras. Em 2016, já serão beneficiadas três setores: auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal; auditores fiscais do Ministério do Trabalho; e médicos peritos do INSS. Segundo o Planejamento, o impacto em 2016 será de R$ 726 milhões. Já a Polícia Federal, pelo acordo, passará a receber aumento salarial a partir de 2017.
?Com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os projetos?, diz o Planejamento. Havia o temor de greves nesse período.
Os auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho ainda receberão um bônus de R$ 3 mil mensais, de acordo com metas de eficiência. Já os analistas terão um bônus de R$ 1,8 mil. Segundo o Planejamento, será levada em conta ?a meritocracia por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor?. Esse valor valerá esse ano, durante um período de transição, até ser fechado um valor final e as regras para atingir as metas de desempenho, segundo o Planejamento.
Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita receberão um reajuste de 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,8% em 2018; e 4,5% em 2019, totalizando 21,3% (cumulativos). Os auditores do Trabalho receberão o mesmo reajuste de 21,3%, com as mesmas parcelas.
Já os peritos do INSS receberão de 2016 a 2019 um reajuste total de 27,9%, divididos em parcelas anuais de 5,5%; 7%; 6,7% e 6,3%.
Os projetos ainda beneficiarão, com reajustes a partir de 2017, as seguintes categorias ou setores: Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente); Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura; e Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio, e os projetos buscam ?fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores?, diz o governo.
O impacto de R$ 726 milhões em 2016 está previsto no Orçamento da União deste ano. Já os demais gastos ainda serão incorporados ao projeto dr Orçamento da União de 2017, que será enviado ao Congresso até 31 de agosto deste ano.
O governo ressalta que, apesar de todos os reajustes dados até agora, ?as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016?. Segundo o Planejamento, essas categorias tiveram reajustes, de 2012 a 2015, que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.
Os acordos foram negociados e anunciados na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
