BRASÍLIA – O governo publicou, nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, a medida provisória (MP) 753, que partilha com estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. A divisão desse dinheiro não estava prevista originalmente. A União concordava apenas em dividir a parcela obtida com o pagamento de Imposto de Renda (IR) recolhido pelos contribuintes que aderiram à repatriação. A multa ficaria toda nas mãos do governo federal.
No entanto, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ter direito também à multa. Como vários estados estão em graves dificuldades financeiras, a equipe econômica aceitou fazer essa partilha. Na mesma linha, os municípios também pediram o mesmo benefício e foram atendidos. Governadores vão receber cerca de R$ 5 bilhões e os prefeitos um pouco mais do que isso. Ou seja, a União abrirá mão de mais de R$ 10 bilhões, mas apenas metade desse valor em 2016.
O dinheiro será repassado a governadores e prefeitos por meio dos fundos de participação. No entanto, enquanto os estados vão receber os valores imediatamente, o que ajudará no pagamento do 13o salário dos servidores. Para os municípios, o dinheiro só será repassado em 1o de janeiro de 2017.
