BRASÍLIA – O governo sinalizou, nesta terça-feira, que poderá aceitar mudanças na proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. Depois de um café da manhã com parlamentares da base, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmaram que a PEC pode ser aperfeiçoada no Congresso desde que sua essência seja mantida. O texto prevê que, por um prazo de 20 anos, as despesas públicas cresçam apenas com base na inflação do ano anterior.
? Foi um movimento inicial para começarmos a analisar como o texto pode ser aperfeiçoado. Mas a existência de um teto é algo que não está sob questionamento ? disse Meirelles.
? Tem pontos que são inegociáveis, a existência de um teto, por exemplo. E estamos absolutamente convencidos de que o IPCA é o melhor indexador. Mas pode ter alguma margem de negociação desde que não se avance acima daquilo que nós mandamos ? afirmou Geddel.
A maior preocupação dos parlamentares é com o impacto do teto sobre saúde e educação. A Constituição determina hoje que o governo deve gastar percentuais mínimos de sua receita com essas duas áreas. Com a PEC, no entanto, a vinculação acaba e essas despesas passam a ser enquadradas no teto global.
Meirelles e Geddel explicaram aos parlamentares que não haverá prejuízo para saúde e educação. Segundo o ministro da Fazenda, a vinculação atual tem aspectos negativos, pois em momentos de baixo crescimento, a arrecadação federal cai e tem impacto sobre os gastos nessas áreas.
Meirelles disse ainda que essa é a primeira vez, em quase 3 décadas, que se faz uma proposta de alteração profunda da Constituição para alterar a dinâmica de crescimento das despesas públicas. Ele espera que a votação da emenda seja concluída até o final do ano:
? Esperamos que até o final do ano nós tenhamos a aprovação já concluída pelo Congresso. Idealmente este ano e certamente no ano que vem.
Para o ministro da Fazenda, o teto precisa vigorar por tempo suficiente para retomar a confiança dos agentes econômicos no Brasil:
? Precisamos mudar as despesas por um período suficientemente longo que dê confiança na sociedade de que as despesas serão controladas, os recursos serão usados com critério, as taxas de juros não sairão do controle e o país terá recursos para investir em produção e infraestrutura
RELATOR QUER VOTAÇÃO ATÉ NOVEMBRO
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pretende votar o projeto no plenário da casa até a primeira semana de novembro. A análise deve ocorrer em dois turnos e precisa, em ambos, de 308 votos para ser aprovada.
? A meta é levar ao plenário na última semana de outubro ou na primeira semana de novembro nas duas votações necessárias. Trabalhamos com algo em torno de 10 a 15 sessões.
Ele afirmou que a equipe técnica da Fazenda trabalha há um mês em parceira com a consultoria de Orçamento e que ?já há muita convergência? em relação ao texto da PEC. Perondi ponderou ainda que o Congresso já sabe que somente a limitação dos gastos não será suficiente para resolver o problema fiscal do país.
? O governo anterior gastou muito mais do que arrecadou. O governo ataca, com a PEC, a despesa dele. Vai poder gastar menos do que arrecada. Mas não vai bastar enquadrar todos os poderes com limite de gasto corrigido pela inflação. Essa é a arrancada. Vai precisar outras reformas e a reforma da previdência chegará dentro de 30 a 60 dias no Congresso.
