BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não pretende editar uma medida provisória (MP) para implementar mais rapidamente o programa de recuperação fiscal desenhado para os estados que estão em situação financeira crítica. Segundo ele, como o projeto não poderá mais ser aprovado neste ano na Câmara dos Deputados ? por conta do recesso de fim de ano ? o governo pretende discutir diretamente com o Rio de Janeiro medidas emergenciais possíveis.
O governo anunciou ontem um programa de recuperação que permitirá a estados com alto desequilíbrio fiscal suspender o pagamento de suas dívidas por 36 meses em troca de medidas de recuperação das contas públicas. Para agilizar a votação, o projeto foi inserido na proposta de renegociação das dívidas estaduais e votado ainda ontem no Senado. O governo, no entanto, não conseguiu aprovar o texto com a mesma rapidez no plenário da Câmara.
Meirelles ponderou que, mesmo que a medida tivesse sido aprovada pelas duas casas, há vários itens que dependem de aprovação das assembleias estaduais. Ou seja, de toda forma, não entrariam em vigor antes da volta do recesso, no fim de fevereiro.
? Mesmo que fosse aprovado agora, as assembleias legislativas também estão de recesso. Também teríamos que esperar fim de fevereiro ou início de março, só algumas medidas seriam possíveis. Se existir alguma emergência, vamos estudar seriamente com o estado como pode ser enfrentada a questão. Vamos discutir com o Rio medidas emergenciais possíveis antes da implantação do regime de recuperação ? disse.
Ele ainda ponderou que, por já ter sido votado no Senado, o projeto terá um trâmite rápido na volta do recesso, mais ágil do que se uma MP fosse enviada e enfrentasse todo o processo de tramitação.
