Estimativa é de uma economia de gastos de quase R$ 10 bilhões ano que vem
Brasília – Na tentativa de reduzir os gastos para cumprir as metas fiscais, o governo federal tem cortado de tudo quanto é lado. Vai sobrar até para o funcionalismo público. O governo deve adiar do início de 2018 para o começo de 2019 o reajuste dos servidores do Executivo. A medida tem um impacto de R$ 9,7 bilhões.
Também devem ser anunciadas novas medidas para conter as chamadas despesas obrigatórias. O que se comenta é que os novos servidores do Executivo tenham um salário limitado, inicialmente, a R$ 5 mil, e que depois gradativamente comecem a subir ao patamar fixado no concurso público. Está em estudo, ainda, o corte do auxílio-moradia dos servidores públicos.
Mais cortes
Essas não são as primeiras medidas adotadas pelo governo para tentar conter os gastos com servidores, que configuram a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para os gastos com as aposentadorias – que são fruto de uma reforma, em análise no Congresso Nacional.
Recentemente, o governo informou que editará uma medida provisória para criar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos servidores do Poder Executivo. De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano trabalhado.
Outra proposta é a implementação da jornada de trabalho reduzida. A redução vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por: trabalhar 6 horas diárias e 30 semanais; ou trabalhar 4 horas diárias e 20 semanais.
Gastos
E a preocupação faz sentido. Nos últimos três anos, os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Em 2014 o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do PIB. Nominalmente, a alta foi de 16%.
Contudo, recentemente o presidente Michel Temer autorizou reajuste salarial de oito categorias do serviço público, beneficiando 68.149 pessoas entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
Jungmann: segurança nacional será crítica
Brasília – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem que a situação da segurança nacional em setembro será “crítica” caso os recursos da área não sejam descontingenciados pelo governo. Jungmann lembrou que para agosto houve uma liberação emergencial de recursos e, por isso, a pasta da Defesa ainda não teve suas atividades afetadas. “Nas Forças Armadas tivemos liberação emergencial para cobrir o mês de agosto, mas o mês de setembro é crítico. Precisamos, de fato, que haja descondicionamento. A promessa da equipe econômica é resolver até setembro, se não chegarem novos recursos, teremos problemas”, adiantou.
Perguntado sobre de que maneira o Congresso Nacional, que elegeu a segurança como uma das prioridades para o segundo semestre, poderia contribuir para melhores resultados, o ministro disse que em dois campos: no orçamento e na harmonização de legislação de fronteiras.
MPF desarquiva inquérito contra Lula
Brasília – A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu desarquivar inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado ao mensalão, que tem como base depoimento dado no fim de 2012 pelo publicitário Marcos Valério.
Após ter sido condenado no escândalo do mensalão, em 2012, Valério procurou o MPF para fazer diversas novas declarações sobre crimes envolvendo políticos. Em uma delas afirmou que R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom haviam sido canalizados para pagar dívidas eleitorais do PT.
O depoimento de Valério motivou a Procuradoria da República do Distrito Federal e a Polícia Federal a conduzirem um inquérito, mas após mais de dois anos de investigação, em setembro de 2015, os órgãos concluíram não ser possível provar as declarações do publicitário, pedindo pelo arquivamento da investigação.
Ano passado, entretanto, a 10ª Vara Federal de Brasília disse não concordar com o arquivamento, à luz de novas revelações trazidas à tona pela Operação Lava Jato, solicitando nova análise do MPF.
