RIO – Mesmo com o aumento acentuado do valor da contribuição de servidores e
aposentados, proposto no pacote de medidas de austeridade contra a crise, o
Rioprevidência só deixará de ser deficitário daqui a, no mínimo, 20 anos,
podendo chegar a 30. A situação é tão grave que o governo já planeja estender
por um prazo maior a aplicação das alíquotas extraordinárias anunciadas ontem,
que estão previstas para durar 16 meses. A negociação deverá ser feita junto a
deputados que vão apreciar o pacote anticrise enviado à Assembleia
Legislativa. links repercute crise
O projeto de lei elaborado pelo governo prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Além disso, o estado quer criar uma alíquota extraordinária. O percentual seria
de 16% para todos os funcionários da ativa e para aposentados e pensionistas que
ganham mais que o teto previdenciário (de R$ 5.189). Os inativos que recebem
abaixo desse limite e que hoje não contribuem passariam a sofrer um desconto de
30%. Com o aumento dos valores de contribuição, o governo arrecadaria R$ 1,2
bilhão (com o novo percentual de 14%) e R$ 4,7 bilhões (com a cota extra, apenas
no primeiro ano).
Integrantes do Executivo citaram os estudos do
economista Raul Velloso sobre o tema. Ele defende que o prazo de 16 meses para o
desconto da alíquota extraordinária é insuficiente para cobrir o rombo da
Previdência do Rio, que calcula ter um déficit anual de R$ 9 bilhões. Ao fim
desse período, argumenta, poderia ser feita uma revisão da contribuição
temporária:
? Tem que durar mais se o governo quiser cobrir esse
déficit. Em Previdência, tudo é a longo prazo. Dezesseis meses é pouco tempo e
só resolveria o problema por um curto período.
SITUAÇÃO DIFÍCIL, MESMO COM MEDIDAS
Já a situação geral das contas do estado terá um
futuro difícil. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo
com todo o pacote aprovado e implementado, não haverá garantia de que os
serviços não sofram com a falta de dinheiro para o custeio, e está praticamente
descartado que o calendário de pagamento volte a ser aquele que vigorava até o
início deste ano, com salários caindo até o terceiro dia útil do mês:
? Mesmo com tudo isso (que foi proposto), 2017 vai ser mais difícil que 2016
? garantiu o secretário, ressaltando que as alíquotas majoradas só poderão
entrar em vigor em abril do ano que vem, depois de apreciadas no
Legislativo.
De acordo com o secretário, se a Alerj corresponder às expectativas do
governo, o equilíbrio fiscal das finanças estaduais só virá em 2022 ou 2023.
Mesmo que o ajuste fiscal seja aprovado, está previsto um déficit de R$ 10,476
bilhões em 2017, que deve inclusive piorar em 2018, quando deve chegar a R$ 13,8
bilhões. Depois desse biênio, começa a recuperação, segundo a Fazenda: R$ 12,6
bilhões de déficit em 2019; R$ 12,1 bilhões em 2020; R$ 7,5 bilhões em 2022; e
finalmente superávit de R$1,5 bilhão em 2024.
Caso a negociação com a Alerj não dê certo, o rombo
deste ano, que já é de R$ 17,5 bilhões, vai piorar muito. De acordo com a
Fazenda, o buraco aumentará nos anos seguintes até chegar a R$ 151, 4 bilhões em
2026. Por isso, e diante da dificuldade de aprovar medidas tão duras, o
governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão
cuidar pessoalmente da articulação política com as bancadas da Alerj.
Ninguém admitiu, entretanto, que o fim de oito
secretarias e de muitos cargos confiados a aliados possa atrapalhar essa
negociação. A Casa Civil acabou engolindo três pastas (Governo, Trabalho e
Direitos Humanos), Ciência e Tecnologia juntou-se à Cultura, e a Secretaria de
Infraestrutura agora responde também por Obras, Transportes, Desenvolvimento
Econômico e Agricultura. Nos bastidores, comenta-se que dois secretários (a de
Cultura, Eva Doris Rosental, e o de Obras, José Iran Peixoto) não ficaram
satisfeitos com a notícia de que teriam que deixar seus cargos.
Em meio à reação negativa dos servidores públicos e aposentados, Pezão e
Dornelles concederam uma entrevista coletiva ontem para detalhar essa e outras
propostas integrantes do pacote de ajuste fiscal, que O GLOBO revelou nesta sexta com
exclusividade. Os dois tentaram passar a imagem de que um ajuste como esse seria
?inevitável? e foi concebido para garantir o emprego e os salários dos
servidores e aposentados. Eles tentaram transmitir a ideia de que servidores e
os dois outros poderes terão fazer sacrifícios para que todos saiam da
crise.
Pezão, por exemplo, disse que não queria tomar tais medidas, mas que estava
tentando ?preservar os empregos? dos servidores:
? Não temos como garantir folhas de pagamento, se não tomarmos essas medidas.
São medidas que mostram que, com muita dificuldade, muita perseverança e muita
dedicação de todos nós, temos um horizonte pra atravessar essa crise ? afirmou,
em um tom conciliador. ? As medidas são duras, ninguém aqui está satisfeito. Nem
eu, como gestor, queria tomar as providências que estamos tomando.
‘GRANDE TRISTEZA’, DIZ PEZÃO
Ao lado de Pezão, o vice Francisco Dornelles foi ainda mais enfático ao falar
da situação financeira do estado:
? Todos vocês conhecem a situação de tragédia das finanças do Rio. Se fosse
pessoa jurídica, estaria em situação de recuperação judicial ou falência. E, no
caso de uma falência que trata do setor público, os funcionários públicos e
aqueles que precisam dos serviços básicos do Estado são os mais prejudicados. No
momento em que nós estabelecemos essas (novas) alíquotas, queremos garantir que
aqueles que estão aposentados continuarão recebendo sua aposentadoria, e aqueles
ativos vão continuar recebendo sua remuneração. Nós fazemos esse pacote com
grande tristeza ? declarou.
Seis decretos integrantes do pacote de austeridade já
foram publicados no Diário Oficial de ontem. Dois deles acabam com programas
sociais (Aluguel Social e Restaurante Popular), um aumenta a tarifa do Bilhete
Único, outro reduz em 30% o valor das gratificações. Os dois últimos promovem a
fusão de secretarias e a regulamentação do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que é uma
espécie de taxa sobre benefícios fiscais concedidos. Com peso relativamente
pequeno entre as medidas anunciadas, o encerramento de programas sociais e de
combate à desigualdade foi justificado como ?um passo atrás necessário” pelo
secretário de Casa Civil, Leonardo Espíndola:
? Tomar determinadas medidas é extremamente doloroso
para qualquer governo. É melhor a gente dar um passo atrás para no futuro darmos
dois passo a frente.
Se o pacote anticrise passar na Alerj, o governo estadual calcula que haverá
uma arrecadação extra acumulada de R$ 28 bilhões nos anos de 2017 e 2018.
