BRASÍLIA ? Como parte do esforço para reforçar o caixa e atingir a meta fiscal de 2017, o governo federal quer receber de uma só vez parcelas da dívida ativa da União. Para viabilizar o processo, chamado de securitização, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se reuniram com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, para debater o assunto.
A intenção do governo é receber antecipadamente o montante da dívida que está parcelada pelas empresas junto ao Tesouro Nacional. Para isso, segundo a equipe econômica, a União quer transformar esses valores em direito creditório, por meio da venda de cotas de um fundo. O Tesouro receberia à vista o dinheiro e investidores ficam com as cotas do fundo, recebendo os recursos na medida em que os contribuintes forem pagando as parcelas.
? A União tem um volume muito expressivo de dívida ativa e grande parte está inquestionável, que as empresas já reconheceram em parcelaram. Esse volume poderia ser securitizado. Você transforma isso num estrutura de mercado de capitais e consegue captar os recursos ? disse o ministro do Planejamento.
Segundo Dyogo Oliveira, a União tem R$ 1,5 trilhão de dívida ativa registrada e em torno de R$ 60 bilhões são passíveis desse processo de securitização. Ele ponderou, no entanto, que esse valor é uma is estimativa do quanto a securitização pode render, porque isso depende da capacidade do mercado.
? Você tem um ativo, que o valor a receber está parcelado em vários anos, e transforma isso num fundo de direito creditório (FDIC), e vende para os mercado as cotas desse fundo. A União recebe o dinheiro e o investidor fica com as cotas. A medida que o contribuinte for pagando esse dinheiro o investido fica com o dinheiro ? explicou o ministro.
Dyogo Oliveira disse que já existe um projeto de lei que trata do assunto tramitando no Senado, mas o governo federal vai enviar um substitutivo com as regras. Segundo ele, a intenção é que os estados também possam realizar o mesmo procedimento.
A medida faz parte do esforço fiscal que o governo vai precisar fazer para cumprir a meta do ano que vem, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões. Mas a equipe econômica precisa arrecadar R$ 55,4 bilhões para atingir a meta. Segundo o ministro da Fazenda, a estratégia poderia evitar aumento de impostos
? É importante a securitização de ativos, a privatização, as outorgas, além da recuperação (da receita com) a tributação. Porque esse é um momento onde a melhor alternativa é evitar-se o aumento de tributos, no momento em que a economia começa a dá os primeiros sinais que pode começar a se recuperar. Não é o momento para se fazer imposto. A não ser aquilo que seja necessário, em ultimo caso ? disse Meirelles.
A necessidade de consultar o TCU sobre a medida é porque o tribunal pode considerá-la como operação de crédito, medida questionada no impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro do TCU recebeu a equipe econômica, mas deu declarações sobre o tema.
*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira
