BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que muda a estrutura de comunicação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), contra votos do PT, do PcdoB e parte do PSB. O relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) alterou o texto original da MP, e uma das novidades é o fim do Conselho Curador e sua substituição por um Comitê Editorial e de Programação, com estrutura mais enxuta, composto por profissionais da área e sem remuneração.
A MP dá um fim à polêmica disputa pelo comando da TV pública quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, demitindo o jornalista Ricardo Melo, indicado por Dilma Rousseff. e nomeando para o cargo Laerte Rímoli.
O relatório de Lasier Martins prevê também a volta da limitação de prazo para o mandato do presidente da empresa. Segundo o senador, o mandato era um ponto fundamental da MP, pois anteriormente o presidente só podia ser destituído por um voto de desconfiança do Conselho Curador. Se as mudanças forem aprovadas, os membros da diretoria executiva da empresa poderão ocupar o cargo por, no máximo, quatro anos, improrrogáveis.
O presidente será indicado pelo Presidente da República, mas seu nome será submetido a uma sabatina no Senado Federal. Já o Comitê Editorial e de Programação, denominado como órgão técnico de participação institucionalizada da sociedade, terá funções consultivas e deliberativas. Ou seja, poderá influir na programação das emissoras. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sem recondução. Dentre as condições exigidas, haverá a de notório saber e de serem pessoas sem filiação partidária.
Parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação para impedir a aprovação do projeto de conversão, mas o governo derrotou o pedido de verificação de quórum encaminhado pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
O senador Paulo Rocha (PT-PA) diz que as mudanças significam um retrocesso no projeto de TV pública e não estatal. Rebatendo os argumentos de que a empresa foi aparelhada e mantido um viés ideológico durante a gestão anterior, Rocha disse que agora sim, com as mudanças, a EBC será uma TV chapa branca.
– È um retrocesso, pois mesmo questionando-se a quantidade de funcionários e de recursos, porque é uma conquista da democracia, e a democracia custa para a sociedade, o que nós estamos fazendo aqui é um retrocesso: justificar o orçamento, o número de funcionários. Por que não se reduziu o número de funcionários e de orçamento ao invés de acabar com a rede pública ? – protestou Paulo Rocha.
-De repente vem o governo e massacra uma instituição como a Empresa Brasil de Comunicação. E massacra uma instituição que, a bem da verdade, devemos aqui ressaltar, nasceu da mobilização popular, foi construída nos marcos da legalidade e com a participação da sociedade civil – completou Fátima Bezerra (PT-RN).
O líder do Governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), rebateu os discursos da Oposição, de que as mudanças acabariam com a participação da sociedade.
-Pelo contrário, dá mais eficácia a essa participação. O que era um Conselho Curador imenso, ganhando jeton, interferindo no dia a dia da programação, demitindo diretores, transforma-se num Conselho Editorial sim, que vai definir as grandes linhas da programação da empresa. As grandes linhas da programação atual estão longe de ser essa maravilha que foi dita pelos meus companheiros petistas. Ora, meus amigos, quatro horas diárias de desenho animado, com uma empresa com 2.500 funcionários, tenham a santa paciência! – defendeu Aloysio.
