BRASÍLIA – Após mais de uma semana de greve dos auditores fiscais, o governo cedeu e enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial da categoria e estabelece novas prerrogativas para a carreira. Apesar do receio de que houvesse mudanças nos percentuais da correção salarial, os termos do acordo continuaram basicamente os mesmos. A diferença é que, como o projeto foi enviado tardiamente ao Congresso, o reajuste não deve incidir a partir de agosto, conforme havia sido acordado. Assim que for formalmente comunicada, a categoria deve se reunir em assembleia e votar pela suspensão ou não da mobilização, que tem barrado a liberação de cargas nos principais portos do país.
Em carta assinada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e endereçada aos servidores, os auditores foram informados que o projeto de lei vai prever reajuste de 5,5% em 2016, ?a partir da publicação da lei?. Em 2017, o reajuste será de 5%; em 2018, de 4,75%; e em 2019, de 4,5%. No texto, o secretário promete que a ?administração envidará todos os esforços para que haja uma tramitação célere da matéria junto ao Congresso Nacional?.
O bônus de eficiência negociado pela categoria com a Receita, que sairá do Fundaf (fundo que reúne parte das multas aplicadas pelos profissionais e alienação de bens apreendidos), também estará previsto no projeto. Ainda este ano, nos três meses subsequentes à entrada em vigor da lei, serão pagos, a título de bônus, R$ 5 mil aos auditores fiscais e R$ 3 mil aos analistas tributários. Em 2017, estão previstos também três parcelas de R$ 3 mil aos auditores e R$ 1.800 para os analistas, ?concedidos a títulos de antecipação de cumprimento de metas, sujeitos a ajustes no período subsequente?.
O valor do bônus não poderá servir de base de cálculo para adicionais ou gratificações e não constituirá base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária. Uma novidade é a criação de um ?comitê gestor? formado pelos ministério da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil, que estabelecerá a ? forma de gestão do programa e a metodologia para mensuração da produtividade global da RFB, fixando o Índice de Eficiência Institucional?.
