BRASÍLIA ? No último momento possível, o governo conseguiu um acordo com a oposição para aprovar a Medida Provisórias 726, que trata da reforma administrativa e que caducaria nesta quinta-feira. A negociação com setores da oposição fez com que fosse restituído o termo ?Controladoria-Geral da União? ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Quando assumiu o governo de forma interina, em 12 de maio, o presidente Michel Temer mudou o nome da pasta, o que gerou reações em setores que acreditam que isto poderia enfraquecer a identidade do órgão voltado para o combate à corrupção. A partir de agora, a pasta passa a se chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
A mudança foi feita por meio de uma emenda de redação e, como não houve alteração em sua essência, não precisa ser reenviada para a Câmara. A negociação foi feita pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), representando a oposição, e Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, com o aval do Palácio do Planalto. O PT não apoiou a votação.
Até o fechamento desta edição, o governo tentava também aprovar a MP 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com o cargo de secretário para Moreira Franco. Esta medida também expira hoje.
Temendo não conseguir aprová-las, o Planalto elaborou um ?plano B?, que é o envio ao Congresso uma nova MP, com o conteúdo semelhante à 727, mas contendo algumas alterações. Entre as mudanças previstas estaria a criação do cargo de ministro de Estado para Moreira Franco e, a transferência de algumas atribuições de ministérios, além de incluir a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil no PPI. Atualmente, somente o BNDES é agente financeiro no programa. Isso elevaria o número atual de ministros para 27.
A previsão era que, com as mudanças e o envio da medida ainda hoje ao Congresso, o governo poderia driblar eventuais empecilhos jurídicos, já que há proibição de que uma Medida Provisória seja enviada no mesmo período legislativo de outra com o mesmo teor que tenha sido rejeitada ou cuja validade tenha sido perdida.
