BRASÍLIA – O governo apresentou aos estados nesta quarta-feira uma alternativa para os desequilíbrios nas previdências regionais por meio da adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A ideia é que os estados que não possuem condições de ter um fundo próprio, como Rio de Janeiro e São Paulo, possam aderir ao programa por meio de um aporte inicial e, depois, com repasses mensais. A possibilidade valeria para novos servidores e exige o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
A reunião envolveu secretários de Fazenda e Previdência dos estados e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. A pedido dos governos regionais, os contratos devem ocorrer por poder ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? para evitar que o Executivo tenha que arcar com qualquer atraso de repasse de um dos outros dois.
? Possivelmente será um contrato de convênio, portanto, cada chefe de Poder vai assinar esse convênio. Cada um seria responsável pela sua parte ? explicou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.
Os estados querem que a questão da Previdência seja resolvida no Congresso Nacional para evitar as pressões que a aprovação de uma lei desse tipo poderia sofrer nas assembleias legislativas. Para tanto, o governo tem que enviar ao Legislativo um projeto de lei que permita aos estados aderirem ao Funpresp. Caetano, no entanto, não deu nenhum prazo de quando isso ocorreria. De toda forma, alguns governos regionais terão que aprovar, no âmbito local, uma lei de previdência complementar para que os servidores possam ser incluídos.
A opção deve atender, sobretudo, estados do Nordeste e algumas regiões do Norte. Para outros locais, como é o caso de Goiás, por exemplo, a adesão pode não valer a pena por conta do custo de gestão da previdência complementar.
? O que define é o número de servidores, o tamanho do estado. Na hora que você cria uma nova entidade de previdência, tem que criar um conselho, uma estrutura. Se o número de contribuintes não é muito pequeno, tem poucos concursos que vão acontecer, poucos funcionários que vão aportar, não vale a pena. Fica mais caro gerir a entidade de previdência complementar do que pagar as previdências ? explicou Ana Carla.
REGIMES ESPECIAIS
No debate também foi colocado o problema dos regimes especiais de aposentadoria que permitem, por exemplo, que professores e policiais se aposentem mais cedo. Vários estados reclamam que o benefício pesa nas previdências regionais. Por isso, estados que já possuem fundos próprios de previdência, como o Rio, pedem por uma revisão desses regimes especiais como forma de aliviar o peso sobre o caixa. Segundo os secretários, o governo ouviu as reclamações e prometeu analisar o assunto dentro do âmbito da reforma da previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso.
? Isso tem que ser discutido de forma profunda e sem paixões porque, na realidade, esse é um dos principais entraves do ponto de vista de previdência. Isso é algo que talvez leve algum tempo, mas se a gente não começar a discutir isso agora, a gente não chega a lugar nenhum. E isso tem que ser solucionado mesmo. O governo entendeu que é uma questão relevante.
