BRASÍLIA ? O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao GLOBO que o governo federal aplicará a Lei das Estatais nas nomeações para os cargos de diretoria na hidrelétrica de Itaipu. O GLOBO revelou que a indicação de dois dos seis diretores anunciados fere a nova legislação. Apesar de os nomes terem sido divulgados há uma semana pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a Casa Civil diz que as indicações ainda estão em fase de “pesquisa” e não há previsão de publicação no Diário Oficial.
? Sim. A Lei das Estatais se aplica no caso ? afirmou Padilha.
A informação do ministro de que será levada em conta a nova legislação, sancionada no ano passado pelo presidente Michel Temer, deve levar o governo a alterar as indicações para as diretorias administrativa e de cooperação. Isso porque a Lei das Estatais veda a nomeação ?de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral?.
Para a diretoria administrativa o nome que tinha sido anunciado foi de Rubens de Camargo Penteado. Ele foi indicado ao cargo pelo líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Penteado, porém, ocupou cargo no diretório do PPS paranaense até junho de 2016. Publicitário, ele já foi secretário-geral do partido.
Na diretoria de cooperação, por sua vez, a intenção do governo era nomear Ramiro Wahrhaftig, indicado do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Ramiro, por sua vez, integrou o diretório estadual do PSD paranaense até maio de 2016.
Após a revelação da indicação de políticos para o cargo circulou dentro do governo uma tese de que pelo fato de Itaipu ser uma binacional, administrada em conjunto com o Paraguai, a regra que veda a nomeação de ex-dirigentes partidários não precisaria ser aplicada. A confirmação de Padilha, porém, de que o critério valerá sim para a hidrelétrica deve levar às substituições.
A Lei das Estatais foi vendida pelo governo como uma “moralização” das empresas públicas e uma forma de afastar a interferência política. Mas como o GLOBO mostrou os cargos de comando foram todos loteados entre políticos paranaenses. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é o padrinho do novo diretor-presidente, Luiz Fernando Vianna. O segundo vice-presidente da Câmara, Giacobo (PR) indicou Marcos Antonio Baumgartner para a diretoria técnica. O deputado Fernando Francischini (SD) é o padrinho da diretor jurídica, Marilice Collin, que é formada em Direito e Administração e já foi Miss Paraná em 1995.
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por sua vez, indicou Marcos Vitório Stamm como diretor financeiro. Stamm já trabalhou no gabinete de Souza no Senado e em 2012 foi acusado de não comparecer ao trabalho, uma vez que ele era presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos (Abrap). Em nota, o indicado a diretor afirma que prestava serviços ao gabinete de Souza e que não havia incompatibilidade entre as funções.
