Curitiba – O governo do Paraná adotou mais uma medida para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento dos órgãos públicos estaduais aos cidadãos. A governadora Cida Borghetti assinou ontem, durante a reunião do secretariado, no Palácio Iguaçu, decreto que padroniza procedimentos e deixa de exigir informações que já estão na base de dados do Estado. A medida também vai ampliar a abrangência da plataforma de serviços do Governo Digital.
Cida ressaltou que, além de beneficiar os cidadãos, a proposta também garante mais eficiência aos serviços públicos: “Vamos unificar o trabalho dos órgãos estaduais com o objetivo de facilitar a vida dos paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos. A desburocratização vai melhorar a prestação de serviços e também tornar mais eficiente o trabalho do Estado”.
A apresentação de certidões expedidas pelas repartições estaduais ou a fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo, serão substituídas por uma consulta online. Também não será mais necessário o reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos documentos entregues ao governo, salvo quando há dúvidas fundadas ou exigência legal.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão. “Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse. “A desburocratização parte do princípio da boa fé, confiando na autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”, destacou.
Governo Digital
A proposta se soma a outros projetos que buscam a desburocratização do serviço público, como o Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná – que diminui o tempo levado para abrir, fechar ou alterar o registro de empresas – e o Detran Fácil, que oferece uma série de serviços pelo meio digital.
A ideia é que, com a nova medida, também se amplie a prestação de serviços pelo Governo Digital, portal do governo do Paraná que entrega informações e serviços personalizados ao cidadão e dispensa a necessidade do atendimento presencial em diversos casos.O Governo Digital permite o agendamento de serviços, consultas à pontuação da carteira de motorista, a multas, às guias de pagamento do IPVA e do Dpvat, registro de boletim de ocorrência e emissão de certidões, entre outras opções.
As pessoas que fizeram a coleta biométrica na confecção dos documentos de identidade ou de habilitação podem se cadastrar no www.governodigital.pr.gov.br e ter acesso, por enquanto, a cerca de 140 serviços. Tanto o cadastro biométrico como a prestação de serviços pelo meio digital serão ampliados nos próximos meses.
A partir de agora, com base no Governo Digital, a orientação aos órgãos do Estado é criar mais plataformas que dispensem a necessidade de atendimento presencial, difundir o uso dos serviços digitais e disponibilizá-los em página centralizada, que permita também o acompanhamento e o monitoramento dos serviços.
Seis meses para adaptação
Os órgãos terão até seis meses para se adaptar às novas medidas, que, além de tornar a vida do cidadão mais fácil, também vão melhorar a execução dos serviços públicos e diminuir a circulação de papéis. As ações de desburocratização serão acompanhadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, que é responsável pela formulação e implantação das medidas de eficiência da máquina do Estado.
Responsável pela elaboração do decreto, Leopoldo Fiewski explicou como o trabalho das secretarias e dos órgãos vai funcionar na prática: “Todos os serviços de exercício de cidadania, como na solicitação de certidões negativas, não serão mais cobrados. Também vamos diminuir o volume de documentos que precisam ser apresentados aos órgãos estaduais e disponibilizar plataformas digitais de acesso que dispensem a necessidade do cidadão ir até o balcão de uma repartição pública”, disse.
R$ 134 milhões em obras
Em uma semana, a governadora Cida Borghetti garantiu o repasse de 134,3 milhões para obras e serviços nas áreas de infraestrutura, asfalto, saúde, educação, cultura – além da compra de equipamentos – para 31 cidades do Paraná. “São projetos importantes para as cidades e que se refletem em melhor atendimento aos cidadãos. Nosso governo é municipalista, queremos acompanhar a realidade de cada cidade e agilizar ações que melhorem a vida dos paranaenses”, declarou Cida.
