SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo aceitou repartir a multa sobre os recursos da repatriação, pouco menos de R$ 6 bilhões. Meirelles afirmou que ficou acertado na reunião com o grupo de cinco governadores, que representam cada uma das regiões do país, um ajuste fiscal nos estados, que inclui um teto para o crescimento dos gastos, que acompanhe a inflação ou o crescimento da receita líquida ( o que for menor). Também disse que haverá um aumento das aliquotas da contribuição previdenciária estadual .
? Além disso, os estados se comprometeram a apoiar todas as propostas de ajuste fiscal em andamento no Congresso Nacional. É esse o acordo geral e atende os objetivos e ajuste fiscal dos estados. Foi um avanço muito grande – afirmou o ministro.
Meirelles explicou que o governo decidiu repartir os recursos da multa para evitar “debates prolongados”. Pela lei, apenas o imposto de 15% deveria ser dividido com estados e municípios.
? No caso da multa, a lei estabeleceu que ela é exclusiva da União. Estados e municípios questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dessa lei. Visando evitar debates prolongados e em consequência da proposta de ajuste fiscal e estrutural dos estados, a União decidiu que esses 15% da multa também serão repartidos. Ma isso, dentro do conceito que os estados vão fazer o ajuste fiscal – afirmou o ministro.
