BRASÍLIA – O ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil divulgou nota nesta terça-feira confirmando que o consórcio RIOgaleão quitará até sexta-feira R$ 120 milhões ? do valor de cerca de R$ 1 bilhão que deveria pagar até o fim deste ano ? como outorga pelo aeroporto do Rio. Outros R$ 37 milhões serão pagos até o fim de abril, conforme proposta aceita pelo governo para que os consorciados mantenham o seu contrato em curso e os serviços prestados a passageiros.
?Assim o RIOgaleão terá mais quatro meses para honrar a outorga que deveria ter sido paga em maio passado, sobre a qual corre, desde então, multa de 2% do valor inicial e juros pela taxa Selic?, informou o ministério por meio de nota.
Conforme antecipado pelo GLOBO no dia 20, o acordo para quitação parcial da outorga envolveu o pagamento dos R$ 120 milhões por parte da Infraero, sócia da Changi e da Odebrecht Transport no RIOgaleão.
Ainda de acordo com o ministério, ?antes do vencimento da garantia contratual a concessionária deverá honrar integralmente suas obrigações, em caso contrario estará sujeita as penas previstas no contrato vigente?.
A garantia depositada pelo consórcio após o leilão vence em 7 de maio, período até o qual o governo prevê que o RIOgaleão conseguirá atrair um novo sócio ou que a Changi poderá ampliar sua participação no grupo.
O ministério assegurou que, pela proposta, ?não haverá descumprimento de obrigações contratuais, não haverá descontinuidade nos serviços prestados aos passageiros que usufruem do Tom Jobim e não haverá prejuízo ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC)?.
A proposta do RIOgaleão foi aceita pelo governo após consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU).
