Brasília – O Ministério do Planejamento abriu ontem o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) de 2017 para servidores do Poder Executivo.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) sobre o programa, lançado em julho pelo governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de dezembro.
O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 salário mensal por ano trabalhado. Quem, por exemplo, trabalhou por dez anos, tem direito a uma remuneração de 12,5 salários mensais extras. Esse benefício está livre da incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.
