BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda começou a negociar com o Rio Grande do Sul um programa de recuperação fiscal. Seguindo os passos do Rio de Janeiro, o governo gaúcho procurou o Tesouro Nacional para pedir a ajuda da União para reequilibrar suas finanças. Depois de se encontrar com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o estado já avançou em medidas de ajuste e, por isso, a negociação deve ser mais rápida que a do Rio de Janeiro.
? Fizemos uma avaliação preliminar da situação fiscal do estado. Ele já tomou medidas relevantes e abrangentes, portanto, acreditamos que o processo de elaboração do plano e formatação da solução seja rápido ? disse o ministro, acrescentando:
? A expectativa é que o projeto seja finalizado mais rápido do que o do Rio de Janeiro.
O acordo com o Rio deve ser formalizado na quinta-feira. Ele prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos. Nesse período, o estado também poderá tomar empréstimos junto a bancos públicos dando em troca como garantias ativos decorrentes da venda de estatais. No caso do Rio, a Cedae, empresa de água e esgoto, deve ser privatizada.
Meirelles não quis adiantar quais as contrapartidas que serão exigidas do Rio Grande do Sul. Já o governador Sartori afirmou que algumas estatais poderiam ser colocadas na negociação: a Companhia Estadual de Energia Elétrica, a Companhia Riograndense de Mineração e a Sul Gás. Ele, no entanto, descartou a entrada do Banrisul no acordo:
? Categoricamente posso afirmar que é um banco saneado, com lucro. Temos outros ativos que podem ser colocados à disposição.
O governador também disse que o plano de ajuste do estado ainda está em andamento e que a assembleia legislativa está analisando medidas que foram enviadas pelo governo:
? Essa repactuação nova, de 3 anos, vai ter as contrapartidas do estado e outras que virão. Evidentemente que as novas medidas não param. Existem outras para serem votadas na assembleia legislativa. Estão na assembleia, por exemplo, a retirada da Constituição da necessidade de realizar plebiscito ? disse Sartori.
AVAL DO SUPREMO
Algumas das medidas previstas no plano de ajuda aos estados em dificuldades dependem de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que precisa ser aprovado pelo Congresso. Para tentar acelerar a solução para o Rio de Janeiro, a Fazenda chegou a considerar submeter o acerto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia homologar o texto e permitir que ele entrasse em vigor logo. Posteriormente, a União encaminharia ao Legislativo um novo projeto de lei com as alterações na LRF.
No entanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entenderam que poderia haver insegurança jurídica nesse processo. Por isso, a Fazenda mudou seu entendimento e decidiu firmar com o Rio apenas um termo de compromisso pelo qual a União se compromete a enviar um projeto para o Congresso prevendo a criação do programa de recuperação fiscal e o estado se compromete a encaminhar à assembleia legislativa um projeto com as contrapartidas negociadas com a União. Segundo Meirelles, o termo de compromisso será apresentado ao STF e caso a corte ache adequado, ela poderá antecipar os efeitos da lei para que a ajuda saia mais rapidamente:
? Vamos assinar com o Rio um termo de compromisso onde nós nos comprometemos a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar e, no caso do Rio, se comprometendo a apresentar à assembleia legislativa um projeto nos mesmos termos. Caso o STF ache adequado, ele pode antecipar os efeitos de uma futura lei por liminar como fez com o acordo de renegociação das dívidas dos estados com a União ? explicou o ministro.
De acordo com Meirelles, o mesmo formato pode ser seguido com o Rio Grande do Sul. Ele admitiu que alteração da LRF poderá permitir que os estados em dificuldades façam empréstimos para pagar folha de pessoal, o que hoje não é permitido.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi ao Ministério da Fazenda tratar da questão do Rio Grande do Sul, disse que a ajuda da União virá para resolver um déficit de R$ 8 bilhões. Segundo ele, apesar da resistência dos gaúchos em ceder à privatização de ativos, é preciso entender que esse é o caminho possível:
? A população do RS é muito esclarecida e está vendo que o governador está fazendo todas as ginásticas possíveis. Se não tiver um ativo importante para colocar não vai adiantar. Melhor ter um fim dolorido do que uma dor sem fim ? disse Padilha.
CRESCIMENTO
O ministro da Casa Civil prometeu novas medidas de incentivo ao crescimento. Segundo ele, o alto nível de desemprego no país exige que mais ações saiam do papel.
? Temos que retomar a atividade econômica com mais intensidade. Todos os indicadores mostram que indústria cresceu 3,1% em dezembro. Há uma sinalização de que os juros vão cair mais. A inflação fechou o ano dentro da meta, chegamos em 6,29%, E a bolsa está batendo nos 66 mil pontos. Mas temos que ter muitas medidas porque o nível de desemprego é muito grande.
Ele disse que um dos setores que serão beneficiados em breve é o de turismo e que o governo vai retirar algumas exigências de visto para estimular a vinda de visitantes ao Brasil:
? Temos que ter muitas medidas porque o nível de desemprego é muito grande. Há medidas na área de turismo, como abrirmos mão de vistos. Tivemos grande vitória nas Olimpíadas e agora precisamos capitalizar isso.
