BRASÍLIA – Os estados trabalham em uma nova proposta de emenda constitucional (PEC), em separado, para fixar um teto para os gastos regionais. Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, os governadores já estão mobilizados na construção de um texto, mas disse que ainda não há um prazo para envio do projeto ao Congresso Nacional.
Na semana passada, o relator da PEC do teto dos gastos para o governo federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), afirmou que os estados não entrariam na proposta original porque isso poderia atrasar a votação. O projeto limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos e é a base das medidas de ajuste do governo. De toda forma, os estados que optarem por renegocias suas dívidas com a União têm como contrapartida um teto pelo período de dois anos. Para os governadores, no entanto, esse prazo não será suficiente para reestabelecer o equilíbrio fiscal.
Ana Paula não entrou em detalhes sobre se a nova PEC obedecerá os mesmos prazos e indexador da proposta da União. Ela deixou claro que o protagonismo nesse caso será dos estados.
? Os governadores têm discutido uma forma de PEC dos gastos para os estados. Os governadores são atores muito importantes nesse processo. Existe espaço para protagonismo estadual e municipal e isso tem que ser considerado. Sem esses atores não é possível avançar.
Questionada sobre a posição do Tesouro Nacional em relação à demanda dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro, que pedem um auxílio extra à União, a secretária reafirmou que o governo não tem espaço fiscal para uma ajuda direta, mas disse que esse alívio virá por meio da repatriação de recursos no exterior. Parte desse dinheiro é direcionado aos governos regionais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Ela ainda afirmou que o Tesouro está revisando a política de garantias para concessão de empréstimo que deve ser divulgada em breve. Isso é necessário para que o órgão volte a conceder aval para tomada de crédito, uma forte demanda dos estados.
?Nós estamos avaliando as demandas com uma enorme preocupação de atendê-los conforme as normas e conforme as condições dos estados.
Ana Paula ainda afirmou que o governo trabalha hoje com uma expectativa de que a renegociação das dívidas dos estados com a União (por meio do PLP 257) vai custar cerca de R$ 20,7 bilhões para o governo em 2016. Ou seja, o governo deixará de receber esses valores este ano. Ela explicou que essa é a estimativa cheia que pode ser alterada para baixo uma vez que o PLP 257 ainda não foi aprovado no Congresso Nacional.
