Imunidade tributária
Uma alteração no Código Tributário será proposta em breve pelo Executivo municipal e prevê imunidade tributária a setores específicos, como já estabelece a Constituição Federal. É vedado ao Município instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social que não possuam fins lucrativos. Hoje a Secretaria de Finanças leva muito tempo para analisar os requerimentos feitos anualmente e por isso o processo deveria ser mais ágil. Ontem, Renato Segalla, secretário de Finanças, foi à Câmara esclarecer as dúvidas. Há cerca de 300 entidades em Cascavel beneficiadas.
Esclarecido
É visível nas últimas sessões como a oposição tem ganhado força. As votações têm sido cada vez mais apertadas – mesmo assim, as propostas do Executivo municipal são aprovadas, mas não deixam de ter o desgaste das críticas na tribuna. Ontem, durante reunião interna, o líder do Governo na Câmara, Rômulo Quintino (PSC), fez questão de ressaltar a ausência de parlamentares no debate sobre a alteração do Código Tributário: “Não venham falar depois que não houve discussão antecipada”.
Diárias necessárias
O vereador Rafael Brugnerotto (PSB) rebateu ontem críticas sobre o uso de diárias em viagens pela Câmara e defendeu que vai requerer o direito sempre quando se deslocar a Curitiba ou a Brasília a trabalho. “Quando viajar pelo mandato, com motivos em prol da comunidade, é certo usar a diária. É um tempo dedicado ao trabalho. Se viajar a passeio, vou com recursos próprios”.
Alerta Jangadinha
E os moradores que esperam há 22 anos uma solução sobre a posse de imóvel em Jangadinha estão acuados. Ontem, Brugnerotto chamou a atenção dos parlamentares para que algo seja feito: “Eles estão prestes a serem despejados pela polícia. Será um problema social sério. São famílias assentadas, não invasoras. O Incra está brincando com a vida dessas pessoas”. A Casa Civil do Estado até havia se manifestado em defesa dos moradores, mas parece que a reintegração será cumprida.
Viajando
O vereador Fernando Hallberg (PPL) não esteve ontem na sessão e já justificou ausência para hoje também. Participou de um congresso na Escola da Magistratura na Capital do Estado e ainda estará reunido com técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
Racha
Os integrantes do partido Avante decidiram deixar a base dos partidos que apoiaram em 2016 a eleição do prefeito Leonaldo Paranhos. Argumento: dissonância daquilo que foi proposto em campanha eleitoral em relação à realidade da gestão, bem como a exclusão do partido do círculo de decisões do Executivo municipal.
