BRASÍLIA ? Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux tiveram um debate acalorado na sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, primeiro encontro público entre os dois após Fux anular a votação do pacote das 10 medidas contra a corrupção. A liminar de Fux foi alvo de críticas de Gilmar, que a classificou como ?delírio decisório?.
O plenário do TSE discutia a aplicação da Lei da Ficha Limpa em um caso relativo à campanha para a prefeitura da cidade de Abelardo Luz (SC). Durante a sessão, Fux, falando sobre a hipótese de surgir algum absurdo decorrente da legislação, disse que “o absurdo está chancelado pelo Supremo, e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é”. Gilmar interrompeu Fux, afirmando:
? Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Isso não é conceito que se possa sustentar. Nem o Código Fux sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência.
Na sequência, Gilmar criticou a forma como a Lei da Ficha Limpa foi chancelada no Supremo.
? Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo naquele caso ? disse Mendes.
Para encerrar a discussão, Fux disse que não estava discordando do colega:
? Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda.
O julgamento do caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Henrique Neves.
