BRASÍLIA ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como ?surto decisório? a determinação do ministro Luiz Fux para que o pacote das 10 medidas de combate à corrupção retorne à Câmara e recomece da estaca zero com o texto original que recebeu apoio popular. Fux suspendeu toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exigiu que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população.
? Nós estamos vivendo momentos esquisitos. A toda hora um surto decisório que não corresponde às nossas tradições. Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas estamos vivendo momentos estranhos. Temos que ser muito cuidado e temos uma tradição de sermos cuidadosos ? disse Gilmar, acrescentando:
? Em geral nós éramos árbitros desse processo de conflitos e não atores ou causadores de conflitos. Nós temos que refletir muito sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre os poderes.
Em decisão tomada na noite desta quarta-feira, Fux entendeu que toda a tramitação do projeto estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. Desfigurado na Câmara, o projeto aprovado incluiu punição a juízes e promotores por abuso de autoridade, emenda considerada irregular pelo ministro do Supremo, de que o tema era estranho à proposta inicial.
Após encontro com deputados, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tratar da reforma política, Gilmar Mendes criticou a interpretação do colega de que temas estranhos não poderiam ser inseridos no projeto de iniciativa popular.
? Nós temos que permitir que as coisas funcionem na dinâmica que elas têm. Quando o Congresso recebe um projeto ele faz os aperfeiçoamentos e alterações. Eu nunca tinha ouvido falar que uma proposta que chega ao Congresso não possa ser modificada. Neste sentido, torna-se o Congresso dispensável ? afirmou o ministro.
Esta é a segunda vez neste mês em que Gilmar critica uma decisão liminar de um colega do Supremo. Na semana passada, após Marco Aurélio Mello determinar a saída de Renan Calheiros da Presidência do Senado ? decisão derrubada parcialmente pelo plenário do Supremo, dois dias depois ?, Gilmar sugeriu o impeachment do colega. Na terça-feira, falou que a declaração foi uma ?blaque? (piada) e que o caso estava superado.
Estagiário, sob supervisão de Francisco Leali
