BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que a corte atue na definição de regras para negociação de acordo da delação premiada. O ministro destacou que a legislação hoje estabelece limites, mas persistem dúvidas. Além disso, ele chamou a atenção para as “forças internas” e o fogo cruzado que há durante as negociações, que são sigilosas.
? A Procuradoria (Ministério Público) tem poder para fazer esse tipo de avaliação. É claro que a legislação não dá poder absoluto. Tanto é que precisa ser homologada. E pode haver inclusive reclamação para o próprio juiz que tem poder para homologar. Isso precisa ser realmente examinado. Acho que em algum momento, a gente vai ter que ter algum tipo de questão de ordem para balizar tudo isso, porque é um mundo de intrigas, de desinteligências ? disse o ministro.
Gilmar destacou alguns problemas atualmente, como a questão do dinheiro a ser devolvido pelos delatores. Em alguns casos, o argumento é de que, mesmo devolvendo milhões, eles ainda ficam com boa parte dos recursos desviados. O ministro também lembrou as forças ocultas citadas por Jânio Quadros quando renunciou à Presidência da República em 1961. Para Gilmar, no caso das delações, há forças internas. Em outras palavras, pode haver divergências e intrigas entre os próprios investigadores.
? O que a gente percebe é que há um fogo cruzado muito intenso. Ao invés de forças externas, estava me lembrando das forças ocultas do Jânio, tem também as forças internas. Quer dizer, sabe-se la como isso funciona ? disse Gilmar.
