BRASÍLIA ? A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de criar obstáculos à Operação Lava-Jato e a medidas de combate à corrupção. Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, Gilmar faz isso combinando ataques à Lava-Jato e à magistratura brasileira. Na terça-feira, ao criticar o vazamento de trecho de uma delação premiada da Lava-Jato, Gilmar chamou policiais e procuradores de ?falsos heróis? alimentados pela imprensa. O ministro também disse que vários juízes de instância inferior ganham até R$ 100 mil por mês, burlando o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Nas palavras de Gilmar, “cada um faz seu pequeno assalto?.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz trecho de nota da AMB assinada por João Ricardo.
? Nós estamos contrários a essa postura dele de obstaculizar a Operação Lava-Jato, de criar factoides contra a magistratura brasileira, como ele fez, usando adjetivos grosseiros, não cabidos a um ministro do Supremo Tribunal Federal ? afirmou o presidente da AMB ao GLOBO.
O presidente da AMB também lamentou o que ele chamou de postura extremamente agressiva em relação à magistratura. Segundo João Ricardo, num momento de crise como agora, o país precisa de serenidade, em especial quando se trata de um ministro que atua nos processos da Lava-Jato. Ele também criticou a postura do ministro de falar publicamente sobre assuntos dos quais deveria guardar silêncio.
? Nos incomodou muito, nos causou perplexidade esse tipo de postura do ministro. Ele já tem o costume de se manifestar em matérias, inclusive, que são afeitas à sua jurisdição, o que não é aceitável como postura de um magistrado ? criticou João Ricardo.
Assim como Gilmar, a AMB é contra uma das dez medidas propostas pelo Ministério Público contra a corrupção que tramitam como projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Ela permite que provas colhidas de forma ilícita sejam utilizadas em investigações, depois que ponderados os interesses em jogo. Gilmar disse que quem faz uma proposta dessa sofre de ?cretinismo? e chegou a dizer que isso poderá ser usado para justificar até mesmo a tortura. João Ricardo, porém, discordou da forma como o ministro atacou a proposta. Segundo ele, não é achincalhando que se vai combater a corrupção, até porque, na sua avaliação, há boas ideias nas outras propostas do conjunto de medidas.
? Essa manifestação dele vem num contexto em que ele começa a atacar a Operação Lava-Jato, dizendo que ela tem que terminar, sustentando que medidas anticorrupção que tramitam no Congresso são medidas inadequadas, chegando a adjetivar de cretinos aqueles que fizeram a proposta. Quando o país precisa de medidas dessa ordem, o ministro Gilmar tem defendido financiamento de campanha (empresarial), que é uma fonte para a corrupção, e ele coloca os vencimentos da magistratura, até de forma genérica, completamente equivocada do que é a realidade, no sentido de nos atingir, porque nós estamos muito focados nessa questão da corrupção no país ? disse João Ricardo.
Houve críticas ainda ao apoio de Gilmar ao projeto da lei do abuso de autoridade, vista por investigadores como uma forna de inibir seu trabalho.
? É visível que ele tenta incluir na pauta da questão da crise os vencimentos da magistratura. Isso é uma forma de nos atingir, e é uma forma de descredibilizar nossa ação contra a corrupção generalizada que há no país. Então ele inclui junto esse tema para enfraquecer o Poder Judiciário. Exatamente o que está ocorrendo dentro do Congresso Nacional, uma série de medidas como a lei do abuso de autoridade, que ele também defende e que engessa completamente o Poder Judiciário. Ele defende financiamento privado de campanha (empresarial). E defende publicamente. Nós somos contra. E assim vai. Enquanto o país precisa de medidas concretas para combater a corrupção, de legislação efetiva, ele tem demonstrado contrariedade a isso.
Na nota, a AMB afirmou que não vai tolerar ataques, em especial de quem não começou a carreira em pequenas comarcas do interior. É o caso de Gilmar, que, antes de ser ministro do STF, foi advogado-geral da União e integrante do Ministério Público.
