Cascavel – Instituída como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 está sendo objeto de estudo para gestores municipais da região Oeste do Paraná em curso que está sendo desenvolvido na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), em parceria com o PTI (Parque Tecnológico de Itaipu), em Cascavel. O evento teve início ontem e seguirá durante esta quarta-feira.
Também participam do curso dirigentes de associações e atletas em busca de se atualizar sobre a lei que entrou em vigor neste ano em âmbito municipal depois de ter sido adotada em 2016 por União, Estados e Distrito Federal. O curso está sendo ministrado pela advogada, consultora e professora Gabrielle Beatriz Beiró Lourenço.
Mesmo esperada, a Lei 13.019 pegou muita gente de surpresa. Principalmente nas cidades que não se prepararam para a mudança no sistema de repasse de verbas públicas e que tiveram troca de gestores públicos municipais nas últimas eleições.
Em Cascavel, as associações esportivas são as que têm encontrado maior dificuldade em se enquadrar na lei que impacta as relações entre poder público e a sociedade civil quando estimula a gestão democrática em parceiras público-sociais para garantir e efetivação de direitos.
