RIO ? A empresa Umanizzare Gestão Prisional, responsável pela administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compej), em Manaus, informa que alertou a secretaria de Administração Penitenciária sobre os riscos provocados pela falta de controle nas visitas de fim de ano. O primeiro alerta, segundo a empresa, foi dado cinco dias antes do massacre de 56 detentos no presídio. Segundo a Umanizzare, o governo estadual permitiu que cada um dos mais de 1.200 presos pudesse receber ao menos um acompanhante no Natal e no Ano Novo.
No dia 27 de dezembro, a Umanizzare pediu providências imediatas, porque os horários das visitas de Natal não foram respeitados, o que provocou a revista de celas e a contagem de presos. No dia 30, a empresa mandou um novo ofício para o secretário de Administração Penitenciária alertanto que os persos tinham retirado do teto sete barras de ferro de seis metros de comprimento cada. A empresa pediu uma revista comescolta armada para recuperar esses materiais.
O massacre aconteceu dois dias depois.
? A empresa não tem que avisar o que vai acontecer, a empresa tem que tomar providência para que não aconteça. Que é responsabilidade dela. Ela tem um contrato com o estado para prestar esse tipo de serviço ? afirma Pedro Florêncio Filho, secretário de Administração Penitenciária do Amazonas.
Um vídeo feito por um policial militar na véspera de Natal no Compaj mostra que presos puderam comemorar a data com festa, embalada por música em alto volume. Um documento divulgado pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), entidade que representa policiais militares, também revela que a ‘confraternização’ contou com mulheres de presos, autorizadas a passar a noite no presídio. O procedimento se repetiu na virada do ano, segundo o documento, que ainda informa que presos estavam autorizados a receber gelo em três dias, nas semanas que antecederam o Natal e o réveillon.
A Apeam também denunciou na quarta-feira que apenas três PMs faziam a segurança na muralha do Compaj. A denúncia é baseada no depoimento de policiais no inquérito que apura o massacre e em um áudio distribuído a um grupo de PMs pelo WhatsApp. Na gravação, um policial militar que trabalhava no complexo penitenciário contou que os três policiais foram encurralados pelos presos, que usaram outros detentos como réfens. O agente descreveu como se deu a mobilização dos rebelados dentro da unidade prisional. O militar conta que os presos quase tomaram totalmente o presídio.
Com mais de R$ 800 milhões recebidos desde 2013 do governo do Amazonas, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços criou uma verdadeira rede de firmas, todas com a mesma dona, que vêm sendo subcontratadas para atuar nos presídios do estado. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que a empresária Regina Celi Carvalhaes de Andrade controla, além da Umanizzare, cinco outras empresas em áreas como alimentação e informática, que prestam serviços nas cadeias, apesar de não terem contrato direto com a Secretaria de Administração Penitenciária.
Na quarta-feira, o Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam rescindidos os contratos com a Umanizzare e a Multi Serviços Administrativos, que também atua na gestão terceirizada dos presídios. O MP aponta suspeitas de superfaturamento, mau uso de dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão.
Segundo o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o governo do estado paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso que está no Compaj ?sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerária, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público?.
