Cotidiano

Gastos com a previdência crescem o dobro da receita

Contas que não fecham colocam em risco sanidade financeira dos municípios

Toledo – Com mais da metade dos municípios da região oeste do Paraná com a corda no pescoço, muito perto do limite prudencial para a cobertura da folha de pagamento ou já atingindo o teto dos 54% da arrecadação e com diversas alertas emitidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), os números oficiais revelam uma discrepância entre as receitas – aquilo que de fato entrou nos cofres municipais – e os gastos com a previdência dos servidores públicos municipais.

Enquanto as receitas dos municípios cresceram 336% nos últimos 15 anos, as despesas com a previdência, em boa parte dos 50 municípios da região, aumentaram exorbitantes 772%, ou seja, o dobro.

Segundo os números referentes às receitas recolhidas aos cofres públicos por força de arrecadação, recolhimento e recebimento, englobando as receitas correntes e as receitas de capital, menos as deduções para a formação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), entraram nos cofres públicos das prefeituras da região, em 2016, o total de R$ 4,164 bilhões. Em média, metade disso foi gasto só com a folha de pagamento e outro aspecto que onerou os cofres públicos: os gastos com a previdência.

As despesas decorrentes das ações voltadas para a previdência social – não considerando o déficit atuarial, que pode passar de R$ 1 bilhão – somavam em 2012 o valor de R$ 16,4 milhões. Em 2016, esse montante chegou a R$ 143 milhões – desconsiderados cerca de dez municípios do oeste que não informaram os dados ao TCE-PR.

A expectativa é de que esse valor ultrapasse os R$ 171 milhões em 2017. “Esse é um motivo para alerta entre os municípios. Os gastos com pessoal, e isso envolve a previdência, claro, cresceram desproporcionalmente nos últimos anos e as prefeituras não têm como acompanhar. O sistema de progressão de salários desde 1988 onera e muito a nossa folha e não dá para suportar isso por muito tempo. Durante alguns meses deste ano ultrapassamos os 54% [da receita líquida] com pagamento da folha e ficamos impedidos de uma série de contratações e só agora estamos colocando a casa em rodem”, conta o prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, que sofre com o aumento das despesas com pessoal e a queda de mais de R$ 30 milhões nas arrecadações.

Sozinho, o Município gastou ano passado com a previdência mais de R$ 34,5 milhões e a expectativa é de que em 2017 beire os R$ 40 milhões.

Entre os municípios da região com maiores gastos nessa categoria está Cascavel, onde, em 2016, foram repassados R$ 60,6 milhões ao IPMC (Instituto de Previdência do Município de Cascavel) e neste ano deverá ultrapassar os R$ 70 milhões.

Foz do Iguaçu, a segunda maior cidades da região, não forneceu os dados.

À beira de um colapso

Segundo o prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, se algo não for feito com urgência, a situação dos municípios ficará ainda mais crítica e impossibilitará a governabilidade nos demais setores: “Não podemos esquecer que é no município que as coisas acontecem e as pessoas vivem, as pessoas precisam de educação, saúde”. E completa: “Somente em Toledo a dívida com a previdência deixada por prefeitos da década de 1990 era de mais de R$ 500 milhões. E isso está sendo pago agora. Temos que devolver aos caixas do fundo porque vai comprometer as aposentadorias dos servidores e este é um dinheiro que deixa de ser investido em outros setores”.

Emenda apoia os municípios

E foi pensando nesses e outros aspectos que o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) apresentou uma emenda modificativa à PEC da Previdência que protege os interesses dos municípios brasileiros, entre outros pontos que saneiam o sistema previdenciário, deixando-o sustentável e superavitário.

Pela emenda do deputado, apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios, as alíquotas dos entes locais não precisam estar vinculadas à definida pela União na PEC, mas que tome como base a avaliação atuarial.

A proposta surge justamente no período em que se discute a votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. "A mudança é fundamental, na medida em que a realidade do déficit da União e dos municípios é discrepante. Todos os municípios juntos têm um déficit que totaliza menos um décimo do exposto pela União", justifica Kaefer.

Como a reforma impacta nos municípios

Uma proposição da Reforma da Previdência é pela sinalização de um teto para aposentadoria dos servidores públicos, em todas as esferas, sem envolver militares das Forças Armadas. Uma das principais alterações propostas pelo governo federal na Previdência Social é a aplicação do teto INSS (do Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 5.531,31, também para os servidores públicos. Atualmente, apenas os trabalhadores da iniciativa privada seguem esse valor máximo de benefício. Para uma eventual contemplação estados e municípios teriam que aprovar a chamada previdência complementar necessária para a vigência do teto da aposentadoria do INSS. Assim, as administrações públicas precisam dar condições para o servidor que hoje ganha acima do teto migrar para uma previdência complementar pública.