BRASÍLIA – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou nesta terça-feira um recurso do RioGaleão para que fosse dividido o pagamento da outorga que deveria ter sido quitada em 2016. ?Pela decisão, a concessionária terá que pagar um valor aproximado da ordem de R$ 1 bilhão ao poder público até a data de 7 de abril de 2017?, informou a Anac em nota.
Se o pagamento não ocorrer, a Anac poderá ?acionar o seguro garantia do contrato ou aplicar outras penalidades à concessionária?. O seguro garantia é um valor depositado pela concessionária previamente como forma de assegurar que as obrigações financeiras serão cumpridas.
Segundo a Anac, após a concessionária alegar problemas financeiros, o primeiro pagamento da outorga ocorreu em dezembro, quando o RioGaleão pagou R$ 120 milhões, dos R$ 933 milhões devidos.
Após esse pagamento, a concessionária entrou novamente com recurso para dividir o valor restante. Foi esse pedido que foi indeferido pela diretoria da Anac nesta terça-feira. A agência decidiu pela execução do restante da dívida da concessionária acrescida de juros e correção monetária.
Procurado, o Riogaleão informou por meio de nota entender que a Anac ?desconsidera a correta interpretação jurídica acerca do prazo para execução da garantia, os mecanismos contratuais disponíveis e, acima de tudo, os esforços conjuntos para a regularização do pagamento da outorga, cujo pagamento parcial foi acordado com o governo?.
A concessionária destacou ainda que, mesmo não tendo obtido o empréstimo de longo prazo do BNDES e da recessão da economia, concluiu no prazo determinado o investimento da ordem de R$ 2 bilhões para a completa modernização do aeroporto.
Esse investimento, segundo nota do RioGaleão foi feito com recursos próprios dos acionistas ? Changi, Odebrecht TransPort e Infraero ?, além do financiamento de curto prazo do BNDES e da receita gerada pela operação do aeroporto.
O Galeão tem uma situação financeira delicada em que suas receitas não cobrem os compromissos com pagamento de outorga assumidos no leilão. O grupo Changi, de Cingapura, vem negociando com o governo para atrair novos investidores que ocupem o espaço da Odebrecht e, eventualmente, da Infraero, no grupo.
