Política

Fux: fake news podem anular eleição

Brasília – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, afirmou ontem que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se esse resultado for decorrência da difusão massiva de fake news, as notícias falsas.

A declaração foi dada durante entrevista em evento promovido pelo TSE com a União Europeia para discutir formas de combate à disseminação de conteúdo falso (as chamadas fake news) na internet que possa afetar a disputa eleitoral deste ano no Brasil.

Também participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Para o ministro Luiz Fux, se provado que a difusão de conteúdo falso influenciou o resultado, a Justiça Eleitoral poderá anular a votação com base em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no país.

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou o ministro.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

Durante a palestra, Fux também disse que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no combate às fake news.

Além das punições legais, ele disse que contará com a ajuda da imprensa profissional, como “fonte primária” de informações; agências de checagem de fatos, para verificação de dados; redes sociais, para retirada de conteúdo falso; e também de partidos políticos e profissionais de marketing, que, segundo o ministro, se comprometeram em não disseminar notícias falsas na internet.

Fux ressaltou que, no combate às fake news, a Justiça Eleitoral terá sempre a preocupação de proteger a liberdade de opinião e expressão.

Paulo Maluf

Preso há seis meses, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados. Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

O discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo.