BRASÍLIA ? O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou comentar nesta terça-feira a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o projeto com as dez medidas contra a corrupção não deverá ser votado novamente na Casa. Na semana passada, Maia havia dito que cumpriria a liminar dada por Fux em dezembro, quando determinou o retorno do projeto à Câmara e a volta da tramitação à estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.
Na sexta-feira, Maia determinou que o projeto fosse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para contagem de assinaturas. Em seguida, em vez de ser votado novamente pela Câmara, o projeto deverá seguir para o Senado.
? Eu vou aguardar o parecer da CCJ. A CCJ pode mandar votar de novo, dizer que foi regular a votação, dizer que projeto de iniciativa é assim mesmo. Aí nós vamos pensar o que fazer ? disse Fux.
Para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo, sem a necessidade de nova votação.
? A Secretaria-Geral da Mesa confere as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) valida, checa se o rito estiver correto, e a parte da Câmara estará superada ? disse o presidente da Câmara na segunda-feira.
